O governo federal informou nesta sexta-feira (12) que já devolveu R$1,29 bilhão a mais de 2,3 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos associados indevidos em seus benefícios. A restituição faz parte do acordo de ressarcimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que permanece aberto para novos adesões até 15 de novembro de 2025.
Pagamentos em até três dias úteis após adesão
Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, o governo destaca que 99% das pessoas que aderiram ao acordo já receberam o dinheiro de volta até segunda-feira (15). Os valores são pagos integralmente, corrigidos pela inflação pelo IPCA, na conta bancária onde o benefício é depositado. O pagamento é efetuado em até três dias úteis após a adesão, de forma rápida e segura.
Quem ainda pode aderir ao acordo
O procedimento de adesão permanece aberto e é gratuito, simples e sem necessidade de envio de documentos. Podem participar quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta do INSS em até 15 dias úteis, quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025, ou quem possui processo na Justiça que ainda não tenha recebido os valores, desde que desista da ação judicial nesse caso. Para ações judiciais iniciadas antes de 23 de abril de 2025, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios.
Como fazer a adesão ao acordo
O primeiro passo é contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Após a contestação, o INSS deve responder em até 15 dias úteis. Caso não haja resposta, o sistema libera a possibilidade de adesão ao acordo.
Para aderir, o contribuinte pode optar pelo aplicativo Meu INSS, acessando com CPF e senha, em “Consultar Pedidos” / “Cumprir Exigência”. Depois, deve selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar a solicitação. Não é possível fazer a adesão pela Central 135 nem presencialmente nas agências dos Correios.
Prazo para contestação
A contestação de descontos indevidos pode ser realizada até o mínimo de 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível após esse período. O procedimento é gratuito e não exige documentos adicionais, facilitando o ressarcimento para quem teve benefícios prejudicados.
Para mais detalhes, consulte a matéria oficial no site do IG Economia.
