A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na tarde desta quinta-feira (11/9), uma maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por envolvimento em uma suposta trama golpista. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, a votação chegou ao placar de 3 a 1 pela condenação dos réus. A expectativa é que, confirmada a condenação, as defesas apresentem recursos, mas um deles somente será viável caso o ministro Cristiano Zanin vote pela absolvição dos réus — uma possibilidade considerada remota por analistas jurídicos.
A votação e seus desdobramentos
Até o momento, Cármen Lúcia acompanhou os colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que também votaram pela condenação de todos os acusados. Luiz Fux, por sua vez, divergiu e absolveu a maior parte dos réus, incluindo Bolsonaro. O ministro Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma, ainda não se manifestou, e seu voto será decisivo para o desenrolar do julgamento.
Possibilidades de recursos após a condenação
Caso a condenação de Bolsonaro e seus aliados se confirme, as defesas poderão recorrer por meio de embargos infringentes e embargos de declaração. Os embargos infringentes são um tipo de recurso que pode permitir a remessa do caso, em situações de decisão não unânime, do julgamento da Primeira Turma para o plenário do STF. Entretanto, segundo o regimento interno do tribunal, essa possibilidade só existe quando pelo menos dois ministros votam pela absolvição do réu.
Por outro lado, os embargos de declaração têm uma função diferente. Esse recurso não altera o conteúdo da decisão, mas permite esclarecer pontos que possam ser obscuros, contraditórios, omissos ou corrigir erros materiais, como falhas de digitação ou cálculos equivocados. A defesa de Bolsonaro também poderá optar por um habeas corpus, se houver flagrante ilegalidade ou abuso de poder, embora esse recurso raramente sirva como meio de contestação direto a uma decisão já proferida, já que o STF barrará essa prática.
Revisão Criminal e Transito em Julgado
Assim que o processo transitar em julgado, ou seja, quando todas as possibilidades de recurso forem esgotadas, a defesa poderá solicitar uma revisão criminal. Essa ação é prevista no Código de Processo Penal e pode ser solicitada em casos de erro judiciário, novas provas ou uma clara injustiça na condenação. Em processos anteriores, como os do Mensalão e da Lava Jato, pedidos similares foram feitos, mas não geraram efeitos pertinentes para os réus.
Se os réus forem condenados, terão que começar a cumprir as penas logo após essa decisão, marcando um momento decisivo na história política brasileira.
O impacto da decisão no cenário político
A condenação de Jair Bolsonaro e seus aliados pode sinalizar uma nova fase na política nacional. O ex-presidente, já sob crescente pressão política após o término de seu mandato, enfrenta agora a perspectiva de responsabilização judicial por seus atos enquanto estava no poder. Considerando o clima polarizado do país, a decisão do STF pode ter repercussões significativas, não apenas para Bolsonaro, mas também para a confiança da população nas instituições democráticas.
Este julgamento é um reflexo das tensões que têm permeado a política brasileira nos últimos anos, e o resultado pode impactar não só o futuro de Bolsonaro, mas também moldar o cenário político para a próxima geração de governantes.
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Mais informações estão disponíveis [neste link](https://www.metropoles.com/brasil/entenda-quais-recursos-bolsonaro-pode-apresentar-se-condenado).
