Um estudo técnico elaborado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aponta que o novo Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), atualmente em discussão, pode ter um custo de até R$ 134,1 milhões para os cofres públicos. A proposta, que visa incentivar a aposentadoria de servidores públicos, tem gerado debates acalorados entre os parlamentares e a sociedade.
Entendendo o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI)
O Programa de Aposentadoria Incentivada foi criado para oferecer vantagens aos servidores que optam por se aposentar voluntariamente. Segundo as diretrizes do programa, os servidores poderiam receber incentivos financeiros, como um pagamento equivalente a 25% de sua última remuneração por ano de serviço, além da transformação de licença-prêmio em valores monetários.
De acordo com os cálculos do estudo, dentre os R$ 134,1 milhões, cerca de R$ 66,9 milhões já estavam previstos na legislação atual, enquanto os R$ 67,1 milhões adicionais seriam destinados a incentivos extras. Os servidores que optarem por aderir ao programa podem receber, em média, uma bolada de R$ 629 mil, havendo casos em que o valor pode ultrapassar os R$ 1,3 milhão. Atualmente, 213 servidores da CLDF estão aptos para se aposentar.
Controvérsias no plenário
A proposta não foi bem recebida por todos. O deputado Chico Vigilante (PT) subiu à tribuna da Câmara e foi vaiado por servidores e representantes sindicais ao criticar o projeto. Para ele, o gasto de R$ 67 milhões para incentivar a aposentadoria de cerca de 300 servidores é um desperdício, especialmente em um momento em que Brasília enfrenta grandes desafios na saúde, educação e segurança pública. “Para que vai desperdiçar esse dinheiro?”, questionou o parlamentar.
Outro deputado, Thiago Manzoni do Partido Liberal (PL), também se manifestou contra o programa, argumentando que não haveria necessidade de incentivar a saída das servidoras e dos servidores. “Se elas quiserem continuar trabalhando, isso é a lógica da administração pública”, declarou Manzoni, sugerindo que a decisão de aposentadoria deveria ser uma escolha pessoal.
Histórico do Programa e possíveis questões legais
Essa não é a primeira vez que a CLDF tenta implementar um programa de incentivo à aposentadoria. Em 2020, um programa semelhante levou 75 servidores a se aposentarem, custando mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos. O projeto anterior foi questionado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), resultando na aprovação de uma lei para oficializar a iniciativa.
Contudo, a nova proposta enfrenta questionamentos de legalidade. O PT argumenta que a proposta seria inconstitucional, uma vez que não está prevista no Regime Jurídico Único dos Servidores Distritais. Além disso, os deputados alertam que os gastos adicionais poderiam fazer com que a Câmara ultrapassasse os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Posição do Sindicato dos Servidores da CLDF
Em resposta às críticas, o Sindicato dos Servidores da CLDF defendeu a legalidade do PAI, afirmando que o programa está respaldado em uma lei aprovada pela própria Câmara, e que já beneficiou mais de 100 servidores em suas edições anteriores. O sindicato também ressaltou que a minuta em discussão prevê a adesão de até 70 servidores, visando reduzir o impacto orçamentário.
Assim, a entidade argumenta que o PAI é uma forma de valorizar servidores que dedicaram anos ao serviço público e, ao mesmo tempo, contribuir para o equilíbrio das contas da Casa, que já recebeu alertas do TCDF sobre o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal.
A continuidade das discussões sobre o PAI deve ser acompanhada de perto, visto que o impacto potencial na gestão pública do Distrito Federal é significativo e suscita questionamentos sobre a melhor forma de utilizar os recursos no atendimento das demandas sociais.
Conclusão
O debate sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada da CLDF se intensifica à medida que a proposta avança e o impacto financeiro se torna mais evidente. Cabe agora aos representantes do povo considerar a melhor forma de equilibrar a valorização dos servidores com as necessidades urgentes da população do Distrito Federal.
