Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estão ansiosos pelo voto da ministra Cármen Lúcia, que deverá ocorrer nesta quinta-feira. O voto, segundo as expectativas, será um contraponto ao posicionamento do ministro Luiz Fux, que, durante toda a quarta-feira, argumentou que não houve tentativa de golpe nos atos cometidos pelos réus da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete indivíduos.
Expectativas sobre o voto de Cármen Lúcia
Para os integrantes do colegiado, é esperado que a ministra Cármen Lúcia, como decana da Primeira Turma, apresente um voto “diametralmente oposto” ao de Fux, oferecendo uma defesa enfática da democracia. Os colegas de Cármen consideram que seu voto será cirúrgico, mas sem expor Fux de maneira pública, mantendo a dignidade do debate judicial.
A defesa da democracia
Cármen Lúcia tem um histórico de falas contundentes em defesa da democracia e do Estado democrático de direito ao longo de sua carreira. Durante o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e os outros acusados, ela classificou como “gravíssimos” os atos de 8 de janeiro, destacando a importância de combater a “máquina de desmontar a democracia” no Brasil.
A ministra enfatizou, ao acompanhar a posição do relator, ministro Alexandre de Moraes, que seu voto tem como objetivo evitar futuras tentativas de ruptura institucional. “Para que mais uma vez o Brasil não tenha uma tentativa de golpe de estado, como já tivemos em 37, 64, e que nada se faça”, disse Cármen. Ela também comentou sobre os indícios, os fatos e as circunstâncias que cercam o caso, sugerindo que a denúncia apresenta bases significativas para a investigação.
O contexto dos atos de 8 de janeiro
Durante sua argumentação, Cármen Lúcia afirmou que tramas golpistas não se realizam em um único dia e muitas vezes não são “formalizadas”. Ela descreveu como uma tentativa contínua que gera atos e consequências. “Mas não havia nada formalizado, porque não se formaliza o golpe. Ditadura mata, vive da morte”, afirmou, insistindo que os eventos que resultaram nos atos golpistas de 8 de janeiro não podem ser subestimados.
Citação de meses após a eleição de 2022
A ministra também fez referência aos meses que se seguiram à eleição de 2022, quando ela era membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ela, foram ouvidos “ruídos” que indicavam que o ex-presidente “não estava acolhendo tranquilamente” o resultado das eleições. “Não se há de dizer que foi sem violência. A violência aconteceu e não foi ocasional,” afirmou Cármen Lúcia, ressaltando que a violência foi um fator constante no contexto político da época.
Contrapointo de Fux
Enquanto isso, o ministro Luiz Fux argumentou que o crime de abolição violenta não se aplicaria ao contexto atual, alegando que os atos não foram organizados de forma a afetar o funcionamento dos poderes constituídos. Fux acrescentou que a legislação vigente não prevê punição por “bravatas”, argumentando que manifestações críticas aos poderes constitucionais não constituem crime conforme a abolição violenta.
“Não constitui crime previsto neste título a manifestação crítica aos Poderes constitucionais. Afastando qualquer pretensão de punir como atentados ao Estado democrático bravatas, como foi dito aqui no interrogatório,” destacou Fux, enfatizando a necessidade de assegurar a liberdade de expressão, mesmo em contextos de crítica severa.
Além de classificar declarações contrárias às instituições como “desabafos” e “choro de perdedor”, Fux também se posicionou contra a ideia de que os eventos de 8 de janeiro possam ser interpretados como golpe de estado. Este contraste entre os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux promete ser um ponto crucial no andamento do julgamento.
Com as opiniões divergentes dentro do STF, o voto de Cármen Lúcia pode desempenhar um papel vital na definição do entendimento jurídico acerca dos atos de 8 de janeiro. A expectativa é de que sua decisão se destaque em um momento em que o debate democrático é mais urgente do que nunca.
