O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou por uma significativa mudança de posicionamento ao lidar com os processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. Inicialmente, Fux havia apoiado a competência do STF para julgar mais de 1,6 mil casos, mas, nos últimos meses, acabou alterando sua visão sobre a questão, sugerindo que esses processos deveriam ser analisados em primeira instância.
A mudança de entendimento de Fux
Historicamente, Fux acompanhou integralmente o relator das investigações sobre os eventos de 8 de janeiro, Alexandre de Moraes. Em 1.692 recebimentos de denúncias envolvendo os atos antidemocráticos, o ministro se mostrou favorável à deliberação no STF. No entanto, desde março de 2023, Fux começou a registrar sua divergência sobre a competência do tribunal para esses casos, alegando que os réus não possuem foro por prerrogativa de função, ou seja, não têm o direito de serem julgados por uma instância superior.
O contexto dos julgamentos no STF
Em abril de 2023, ao receber as primeiras denúncias dos atos de 8 de janeiro, a Corte decidiu, em um entendimento que prevaleceu entre a maioria dos ministros, que o STF tinha a jurisdição para analisar esses casos, considerando que eles estavam conectados a outros processos que já tramitavam no tribunal. A decisão foi cercada de polêmica, com apenas dois ministros, André Mendonça e Nunes Marques, discordando do entendimento geral da Corte.
Nos seguintes julgamentos, Fux, inicialmente, seguiu a linha do relator e acatou as denúncias. Contudo, ao longo do tempo, sua postura começou a refletir uma reconsideração sobre a natureza da competência do Supremo em relação a esses casos específicos. Ele se destacou ao votar para que alguns dos pedidos preliminares não fossem analisados pelo STF, posicionando-se contra a discussão em turmas e sugerindo que, caso o julgamento ocorresse na Corte, deveria ser realizado no plenário.
As implicações legais e políticas
Essa reavaliação não é apenas uma questão jurídica, mas também carrega implicações políticas significativas. A mudança de posição de Fux revela uma evolução na interpretação das prerrogativas legais, que pode impactar o andamento de processos relacionados a figuras políticas e ex-integrantes do governo. Em particular, isso afeta o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que enfrentam acusações relacionadas ao golpe de 8 de janeiro.
Em um de seus votos, Fux afirmou: “Peço vênia para divergir parcialmente do eminente Ministro Relator e seguir coerente à posição que tenho adotado reiteradamente em manifestações proferidas nesta Corte, para reconhecer a incompetência do STF para julgamento originário do feito”. Essa declaração enfatiza a tentativa de Fux de alinhar suas decisões com um entendimento mais rigoroso da jurisprudência em relação às prerrogativas dos réus.
Os desdobramentos futuros
O campo da jurisprudência no Brasil enfrentará novos desafios à medida que mais casos relacionados aos atos golpistas sejam apresentados. A posição de Fux poderá influenciar outros ministros, assim como o entendimento do STF sobre a jurisdição de casos que envolvem figuras públicas sem foro especial. A evolução das decisões de Fux poderá criar um novo paradigma para a análise de processos relacionados a crimes cometidos por autoridades.
À medida que os processos avançam, a sociedade brasileira acompanhará de perto as implicações dessas decisões, tanto em termos de justiça quanto de política. A mudança de Fux serve como um indicativo de que o STF pode estar se movendo em direção a uma revisão de sua abordagem em relação ao julgamento de ações que envolvem questões de grande relevância nacional.
Essa situação continua a se desenvolver e irá requerer atenção constante dos observadores do cenário político e jurídico. As expectativas em torno das futuras deliberações do STF e como elas influenciarão a percepção pública sobre a justiça no Brasil estão mais vivas do que nunca.
