Nos últimos 40 anos, Sérgio Abranches, renomado cientista político, acompanhou a evolução institucional do Brasil no pós-ditadura. Atualmente, ele observa um novo marco de amadurecimento democrático no julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado que culminou nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Um julgamento histórico
“É a primeira vez que um ex-presidente da República e generais da ativa estão sendo julgados por um tribunal civil por tentativa de golpe. Isso é realmente muito importante e vai criar um precedente que marca um novo estágio da vida institucional da democracia brasileira”, avalia Abranches em entrevista à DW.
Esse julgamento é especialmente significativo quando comparado ao contexto de países vizinhos, como Argentina e Chile, que passaram por processos de justiça de transição para os crimes cometidos durante suas ditaduras. Abronham durante os anos de 1964 a 1985, os militares no Brasil foram perdoados pela Lei de Anistia de 1979. Segundo Abranches, o fato de militares ocupando postos civis serem considerados responsáveis e julgados pelo Tribunal Civil reflete uma significativa transformação na história jurídica e institucional do Brasil.
Reação das Forças Armadas
A postura das Forças Armadas durante esse julgamento é também um ponto de destaque. “Os porta-vozes dos militares na reserva estão reclamando e protestando. Mas a gente vê os comandantes militares na ativa hoje aceitando e mantendo os quartéis tranquilos”, ressalta Abranches. Essa dinâmica evidencia uma possível retomada do controle pelo comando militar após os tumultos associados ao governo de Jair Bolsonaro.
“Ao final do julgamento, quando eles forem condenados e forem cumprir pena, aí realmente a gente vai ver que foi um ponto de virada. Nunca aconteceu antes, e o fato de ter acontecido significa que daqui para frente a história tem que ser diferente”, acredita o cientista político.
Um exemplo internacional
Além das implicações locais, Abranches argumenta que o julgamento no STF pode servir como um exemplo para outras nações, especialmente em um contexto global que observa um crescimento da extrema direita. “É mais uma demonstração de que eles podem ser derrotados. É possível parar as ações da extrema direita com as ações adequadas e com pleno funcionamento das instituições”, afirma.
Contudo, Abranches também critica a atuação do parlamento brasileiro, observando que, enquanto o STF tem mostrado força em seu funcionamento, o Congresso se encontra fragmentado e disfuncional, dificultando a formação de uma coalizão consistente. Ele se preocupa com projetos de anistia ampla que são discutidos, considerando-os uma pressão irresponsável sobre o STF.
A estratégia de Tarcísio de Freitas
Nesta nova configuração política, a mobilização pela anistia no Congresso recebeu um novo impulso com a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que se posicionou contra o STF e o ministro Alexandre de Moraes. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes”, disparou Tarcísio durante um ato bolsonarista no Dia da Independência.
Abranches critica esta estratégia, considerando que Tarcísio pode estar estreitando seu espaço político ao se alistar na defesa da extrema direita. “Ele está mostrando que é um neófito na política. O que eu tenho ouvido das elites do mercado financeiro é o desejo de ver Tarcísio como uma alternativa da direita democrática”, diz Abranches.
O futuro da extrema direita no Brasil
Analistas acreditam que a eventual prisão de Jair Bolsonaro pode levar ao enfraquecimento da extrema direita no Brasil. “Sem Bolsonaro, a extrema direita murcha. Com o tempo, essa mobilização tende a arrefecer”, prevê Abranches, que observa uma diminuição da polarização política no país. “Hoje, 40% da sociedade já se descolou da polarização radicalizada que predominou até 2022”, destaca.
Abranches aponta diferenças significativas entre a ascensão da extrema direita no Brasil e o fenômeno observado em países da Europa ou nos Estados Unidos. Para ele, enquanto na Europa e nos EUA a insatisfação está muito ligada a transformações tecnológicas e ao deslocamento das forças de trabalho, no Brasil essa insatisfação ainda está particularmente atrelada à economia tradicional.
Impactos internacionais e cenário eleitoral
Sobre a guerra comercial entre os EUA e o Brasil, o cientista político acredita que as decisões do governo Trump vão ter mais impacto nos Estados Unidos do que no Brasil, e sugere que esse contexto pode até mesmo ajudar Lula a se reeleger em 2026, com o fortalecimento da soberania brasileira como um tema central nas eleições.
Abranches conclui afirmando que devido ao desejo de autonomia, o povo brasileiro é menos suscetível à influência externa, o que provavelmente beneficiará Lula nas eleições futuras. “Trump vai tentar influir, mas isso pode ter um efeito contrário”, finaliza.
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