No dia de ontem, um juiz federal concedeu uma ordem de restrição temporária que impede a demissão da governadora do Federal Reserve, Lisa Cook, pelo presidente Donald Trump. Esta decisão garante que Cook permaneça no cargo e continue a realizar suas funções enquanto sua situação é analisada em tribunal.
Decisão judicial e suas implicações
A juíza do Tribunal Distrital dos EUA, Jia Cobb, declarou que “o Tribunal emitirá uma liminar ordenando que [o presidente do Fed, Jerome] Powell e o Conselho de Governadores permitam que Cook continue a operar como membro do Conselho durante a pendência da litigação.” A decisão reflete a importância da independência do Federal Reserve, que Cobb enfatizou como essencial para a estabilidade do sistema bancário do país.
Argumentos legais e proximidade da reunião do Fed
Os advogados de Cook argumentaram no tribunal que a tentativa de demissão por “fraude hipotecária” apresentada por Trump era ilegal e carecia de justificativa, que é o único motivo pelo qual um governador do Fed pode ser demitido. A justificativa legal, referida como “causa”, deve ser baseada em um tipo específico de má conduta, o que segundo os advogados de Cook, não se comprova no caso dela.
Cobb também destacou que, caso sua decisão se mantenha, Cook poderá participar da reunião de dois dias do Fed, marcada para o dia 16 de setembro, onde se espera que o banco central reduza as taxas de juros, um passo significativo na política monetária do país.
Desdobramentos após a decisão
Contudo, na tarde seguinte à decisão, o Departamento de Justiça dos EUA, sob a administração de Trump, apelou da decisão de Cobb. A rapidez da análise deste recurso ainda é incerta, mas já traz mais tensão a um contexto já complicado entre a administração Trump e a independência das instituições financeiras.
A decisão de Trump de demitir Cook no final de agosto estava baseada em alegações de fraude hipotecária feitas por um de seus indicados políticos. É importante notar que Cook não foi formalmente acusada de nenhum crime. “A governadora Cook nunca cometeu fraude hipotecária”, afirmam seus advogados em documentos apresentados à corte.
Posicionamento da Casa Branca e reações ao veredicto
Uma porta-voz da Casa Branca defendeu a escolha de Trump, alegando que a demissão ocorreu de forma legítima devido a alegações credíveis de fraude hipotecária que comprometiam a função sensível que Cook exercia na supervisão de instituições financeiras do Federal Reserve. “Esta decisão não será a última palavra sobre o assunto, e a administração Trump continuará a trabalhar para restabelecer a responsabilidade e a confiança no Fed”, declarou o porta-voz, Kush Desai.
O Federal Reserve, quando questionado sobre a ordem do juiz, optou por não comentar, reiterando apenas que respeitará qualquer decisão judicial que venha a ser tomada.
A importância da governadora Lisa Cook
Abbe Lowell, advogado que representa Cook, destacou que a decisão do juiz reafirma a importância de preservar a independência do Federal Reserve contra interferências políticas indevidas, argumentando que permitir que o presidente a demitisse com acusações vagas e infundadas colocaria em risco a estabilidade do sistema financeiro do país e minaria o estado de direito. “A governadora Cook continuará a cumprir suas funções conforme seu juramento”, afirma Lowell.
Lisa Cook é um marco na história do Federal Reserve, sendo a primeira mulher negra a integrar o conselho em mais de 110 anos de existência da instituição. Antes de assumir a posição no Fed, estava entre as acadêmicas de destaque como professora de economia e relações internacionais na Universidade Estadual de Michigan.
O desenrolar dessa situação é crucial, não apenas para Cook, mas também para a percepção pública sobre a independência das instituições financeiras nos Estados Unidos, especialmente em um ambiente político tão polarizado. A luta pela manutenção dessa independência é um reflexo da importância da credibilidade e estabilidade económica para a população americana.
