O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) se transformou em um marco na política brasileira, não apenas pela figura do réu, mas também pelas implicações legais que sua condenação pode acarretar. Neste artigo, vamos explorar as opções de defesa que a equipe jurídica de Bolsonaro poderá adotar, bem como as possíveis consequências de uma eventual condenação.
O que são embargos infringentes?
Uma das principais dúvidas que surgem após o julgamento é sobre a possibilidade de recorrer por meio dos embargos infringentes. Este recurso, previsto no Código de Processo Penal, permite uma reavaliação de decisões que não foram unânimes. Ou seja, se houver pelo menos dois votos divergentes a favor da absolvição, a defesa pode solicitar que o caso seja levado ao plenário do STF, onde todos os onze ministros poderão reavaliar a decisão.
Contudo, a realização de embargos infringentes não é uma tarefa simples. A jurisprudência do STF tem sido rigorosa, especialmente após casos históricos como os de Collor e Maluf, onde tais recursos foram considerados raros. Para que a defesa de Bolsonaro consiga essa opção, será necessário que o placar do julgamento inicialmente mostre pelo menos dois ministros votando pela absolvição, o que, segundo fontes ligadas ao ex-presidente, é visto por muitos como um cenário improvável.
Limitações e alternativas jurídicas
A defesa de Bolsonaro não está restrita apenas aos embargos infringentes, embora esse seja um recurso relevante. Há outras possibilidades que podem ser consideradas, como os embargos de declaração. Esses embargos, em geral, não alteram a decisão, mas servem para apontar omissões ou contradições no julgamento. Infelizmente, o STF também tem adotado uma postura crítica em relação ao uso de embargos sucessivos, identificando-os muitas vezes como uma forma de protelação, como ocorreu no caso da deputada Carla Zambelli.
Outra via que pode ser utilizada é o habeas corpus, que pode ser levado ao plenário em caso de ilegalidade ou abuso de poder. No entanto, o Supremo tem sido firme em barrar tentativas que visam rediscutir a decisão judicial por meio desse instrumento, o que representa um obstáculo significativo para a defesa.
O trânsito em julgado e a revisão criminal
Uma vez esgotados todos os recursos e após o chamado trânsito em julgado — quando não há mais possibilidades de apelação —, a defesa ainda poderá recorrer à revisão criminal. Este tipo de ação é previsto para cenários onde se cometa erro do Judiciário ou quando hajam novas provas que possam absolver o réu. Porém, até hoje, essa estratégia não resultou em mudanças em casos de grande repercussão, como no Mensalão e na Lava Jato.
Além disso, existe a opção de apelar a instâncias internacionais, como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Neste caso, alegações tidas como violações ao devido processo legal podem ser apresentadas. Embora essa estratégia não suspenda a condenação no Brasil, ela pode provocar consequências internacionais para o Estado.
O que está em jogo para o ex-presidente e aliados
Advogados experientes que atuam em processos semelhantes afirmam que, se condenado, Bolsonaro terá à disposição algumas ferramentas para adiar a conclusão do processo, mas as chances de reverter a condenação são limitadas. A combinação de um STF mais rigoroso e a complexidade das opções de defesa tornam a situação complicada.
Além de Bolsonaro, a lista de réus inclui ex-ministros e outras figuras proeminentes associadas à trama golpista. A acusação principal gira em torno do planejamento para reverter os resultados das eleições, um tema que esteve no centro do debate nacional, especialmente após os eventos de 8 de janeiro.
Datas e horários do julgamento de Bolsonaro no STF
- 12 de setembro: 9h
- 12 de setembro: 14h
Em um cenário em que a legitimidade e a democracia se tornaram questões primordiais, o desfecho deste julgamento não apenas impactará a vida de Bolsonaro, mas também poderá estabelecer precedentes importantes para o futuro da política e da justiça no Brasil.
