A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebe, nesta quinta-feira (11/9), o ex-ministro José Carlos Oliveira, agora conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira Andrade. Ele chefiou o INSS entre novembro de 2021 e março de 2022, antes de assumir o Ministério da Previdência até o final de 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O escândalo do INSS ganhou notoriedade após uma série de reportagens do Metrópoles, que começaram a ser publicadas em dezembro de 2023. As investigações revelaram que a arrecadação das associações filantrópicas com descontos em aposentadorias disparou, totalizando R$ 2 bilhões em um ano, mesmo com denúncias de fraudes nas filiações de segurados.
Importância das oitivas na CPMI do INSS
A presença do ex-ministro Ahmed Mohamad não é obrigatória, pois ele foi convidado. No entanto, sua participação é parte de um acordo político para ouvir ex-ministros de diferentes governos entre 2015 e 2025, abrangendo as administrações de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.
Ahmed Mohamad é mencionado nas investigações da Polícia Federal, tendo ligações com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que se beneficiou dos descontos em aposentadorias. Embora sua participação nas investigações seja notada, ele não foi incluído na operação Sem Desconto.
Oitiva de Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência
Recentemente, o colegiado ouviu Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência na gestão de Lula. Lupi declarou que só tomou conhecimento da gravidade das fraudes do INSS após o início das investigações da Polícia Federal. Durante sua oitiva, Lupi alegou ter deixado o cargo por conta de uma “campanha política” contra ele, negando qualquer irregularidade associada ao seu mandato.
Lupi abandonou o posto 15 dias após a operação da Polícia Federal que expôs os esquemas de descontos sobre as aposentadorias. Ele reiterou sua honestidade e compromisso com o povo brasileiro, afirmando não ter pendências judiciais.
CPMI do INSS avança com novas oitivas
- Na última segunda-feira (8/9), Carlos Lupi foi ouvido pela CPMI;
- O próximo a depor será José Carlos Oliveira, conhecido como Ahmed Mohamad;
- A CPMI busca ouvir ex-ministros entre 2015 e 2025, conforme acordo entre governo e oposição;
- Os membros planejam votar 406 requerimentos relacionados à quebra de sigilos e investigações no Congresso.
Quebra de sigilos e requerimentos da CPMI
O colegiado planeja a votação de 406 requerimentos, com vários deles potencialmente problemáticos para o governo atual de Lula. Entre eles, há pedidos relativos ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, o Sindnapi, que é dirigido por Frei Chico, irmão mais velho do presidente Lula. Além disso, requerimentos de senadores pedem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a entrega de relatórios de inteligência financeira que envolvem o Sindnapi.
Esse contexto inclui 205 solicitações para a quebra de sigilo e envio de relatórios financeiros. Apesar das investigações abrangentes, não existem, até o momento, requerimentos específicos voltados para Frei Chico.
Consequências do escândalo do INSS
As exposições feitas pelo Metrópoles foram essenciais para a abertura de inquéritos pela Polícia Federal e para as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Um total de 38 matérias do site ajudaram a desencadear a Operação Sem Desconto, que levou à demissão de importantes figuras públicas, como o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o próprio ministro Carlos Lupi.
À medida que as investigações progridem, a CPMI busca elucidar a extensão das irregularidades e a possibilidade de responsabilizações no âmbito federal e estadual, reforçando a importância da transparência na gestão pública e na proteção aos direitos dos aposentados.
O desdobramento desse caso continua a ser monitorado de perto pela sociedade e pela mídia, em busca de garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados e que casos de corrupção sejam combatidos em todas as esferas.
