A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a cobrança ilegal de mensalidades dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a milhões de aposentados e pensionistas avançou significativamente nesta quinta-feira (11). A comissão aprovou cerca de 400 pedidos de informações e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos suspeitos envolvidos em uma suposta fraude bilionária.
Detalhes das investigações
Os integrantes da CPMI, composta por 16 deputados federais e 16 senadores, concordaram em solicitar dados sobre a movimentação dos investigados em órgãos públicos, bem como informações sobre indícios de irregularidades já coletados pelo INSS, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este esforço se insere no contexto da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril e que visa apurar as cobranças indevidas.
Personalidades envolvidas
Entre os sigilos a serem quebrados, destacam-se o de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, de Maurício Camisoti e do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Na semana anterior, a CPMI já havia aprovado os pedidos de prisão preventiva dessas figuras e de outros 18 investigados, o que demonstra o caráter sério e célere das investigações.
“Queremos saber exatamente onde está todo este patrimônio, tudo o que foi roubado da Previdência”, afirmou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ao justificar os pedidos de quebra de sigilo.
Em coletiva de imprensa, Viana garantiu que todos os esforços da comissão focam em desvendar a participação específica de cada um dos envolvidos e entender o fluxo e o desaparecimento das verbas do INSS.
Depoimento de ex-ministro revela fragilidades na fiscalização do INSS
Após a aprovação dos requerimentos, os membros da CPMI ouviram o depoimento de Ahmed Mohamad Oliveira, ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do INSS, que ocupou o cargo de novembro de 2021 a março de 2022. Em seu testemunho, Oliveira, que recentemente alterou seu nome para José Carlos Oliveira por motivos religiosos, disse que o INSS não dispõe de condições adequadas para fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que a autarquia estabelece com outras organizações públicas e entidades civis.
Ele revelou que só tomou conhecimento das irregularidades nos descontos de benefícios após a Operação Sem Desconto ser desencadeada, alertando sobre a falta de supervisão e o potencial para fraudes dentro do sistema.
Oliveira expressou preocupação com a descoberta tardia das irregularidades e como as deficiências na fiscalização do INSS podem ter permitido o desvio de recursos significativos, afetando milhões de aposentados que dependem desses benefícios.
Próximos passos da CPMI
Os trabalhos da CPMI ainda estão em fase inicial, mas a expectativa é de que novos depoimentos e quebras de sigilos possam trazer mais clareza sobre o desvio de dinheiro público. As investigações refletem um compromisso legislativo em combater a corrupção e assegurar que fraudes como essa não passem impunes.
A audiência pública programada para as próximas semanas deverá esclarecer ainda mais detalhes sobre as operações fraudulentas e seus impactos sobre a previdência social no Brasil.
A CPMI do INSS não só destaca a importância da monitorização dos pagamentos e ajustes no sistema previdenciário, mas também busca criar um precedente para a accountability em casos semelhantes no futuro, com o objetivo de proteger os mais vulneráveis.
Essa investigação é fundamental para restituir a confiança da população no sistema previdenciário e garantir que os direitos dos aposentados e pensionistas sejam respeitados e preservados.
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