A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada um projeto que reequilibra uma antiga modalidade de desconto em benefícios do INSS, suspendida desde 2024. A medida autoriza a dedução de parcelas de antecipações de aposentadorias e pensões diretamente na folha de pagamento, enquanto revoga a possibilidade de descontos por associações e entidades, alvo de investigações por irregularidades, na Operação Sem Desconto.
Origem e aprovação do projeto
Com 259 votos favoráveis e 126 contrários, o projeto teve apoio da maioria dos deputados, incluindo integrantes do centrão e oposição. A tentativa da base aliada do governo de retirar a autorização por meio de destaque foi frustrada. Agora, o texto precisa passar pelo Senado para virar lei.
Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), o projeto não especifica se a antecipação será mensal, e reforça que o programa atual, “Meu INSS”, foi extinto. O parlamentar alertou que a norma aponta apenas que “a amortização de operações de antecipação de benefícios previdenciários” será permitida, sem detalhes adicionais.
Implicações econômicas e críticas
Correia afirmou que o texto abrirá caminho para bancos criarem novas operações de crédito, possivelmente mais prejudiciais do que o crédito consignado, que hoje apresenta juros de cerca de 1,8%. “Não foi permitida a inclusão de cláusula de isenção de encargos financeiros, portanto, será mais um programa para favorecimento dos bancos”, criticou o deputado.
O relator do projeto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), explicou que a exclusão da proibição de cobrança de encargos foi uma decisão da Casa Civil em acordo com líderes partidários. Ele afirmou que a responsabilidade pelo mal-estar causado não deve recair sobre ele ou o governo.
Histórico das medidas e riscos para aposentados
O retorno do tema ocorre poucos meses após o INSS suspender, em maio, as antecipações salariais a aposentados por denúncias de cobrança indevida de taxas e descumprimento de normas. A iniciativa, inicialmente, permitia a antecipação de até R$ 150 mensais, sem custos, mediante cartão com chip e senha, evitando juros, como uma espécie de auxílio emergencial.
Em fevereiro, o valor foi elevado para R$ 450, e outros meios de contratação passaram a ser permitidos, desde que por biometria. Em abril, representantes da Febraban pediram a suspensão do programa, devido à cobrança de juros de até 5%, além de alertarem sobre o potencial aumento do endividamento dos beneficiários.
Riscos de superendividamento e opinião de especialistas
A aprovação do dispositivo reacende alertas quanto ao risco de superendividamento de aposentados e pensionistas. A proposta também determina que o INSS deve devolver descontos indevidos em até 30 dias, o que especialistas consideram uma medida preocupante, pois reforça o papel do órgão como garantidor de práticas duvidosas.
Embora o relator defenda que a medida visa facilitar o acesso a recursos em situações emergenciais, críticos apontam que a ausência de limites claros de juros ou encargos financeiros favorece a criação de um novo mecanismo de endividamento acelerado para os mais vulneráveis.
Reações do setor financeiro
A Febraban afirmou que não atuou na criação do novo produto e que não recebeu demandas nesse sentido. A entidade manifestou preocupação com o possível aumento do comprometimento da renda do aposentado e do risco de superendividamento, ressaltando que o crédito consignado do INSS já é a linha mais barata do mercado, com compromissos de até 35% do benefício.
“Um produto que permita endividamento adicional com taxas superiores às do consignado pode gerar descontrole financeiro e prejuízos significativos aos públicos mais vulneráveis”, reforçou a federação, destacando a importância de uma oferta de crédito consciente e sustentável.
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