O Banco Central (BC) anunciou uma nova regra que obriga instituições financeiras e de pagamento a rejeitar transferências destinadas a contas com suspeitas de fraudes. A medida, que já entrou em vigor, visa conter o avanço de golpes e ataques cibernéticos no Brasil, e os bancos têm até 13 de outubro para ajustar seus sistemas.
Rejeição automática de transações suspeitas e uso de informações diversas
A norma abrange qualquer instrumento de pagamento, como Pix, TED, boletos e cartões, e exige que as instituições utilizem todas as informações disponíveis, incluindo bases de dados públicas e privadas, para avaliar a possibilidade de envolvimento de uma conta em esquemas criminosos. Caso a bloqueio seja efetuado, o titular da conta deve ser imediatamente comunicado.
De acordo com o Banco Central, a iniciativa visa principalmente contas que já apresentaram marcações de fraudes por participações anteriores em golpes. “A nova regra aumenta a responsabilidade das instituições e fortalece a segurança jurídica na rejeição de transações ilícitas”, explicou uma fonte do mercado financeiro.
Objetivo de interromper fluxos financeiros ilícitos
O BC destacou que a principal finalidade é interromper rapidamente o fluxo de dinheiro para contas utilizadas em golpes, uma brecha explorada por quadrilhas especializadas em delitos eletrônicos e lavagem de dinheiro. Segundo o órgão, ao barrar recursos na origem, é possível diminuir a dispersão de valores e agilizar ações de recuperação e investigação.
As mudanças fazem parte de um pacote mais amplo de reforço à segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN), aprovado pelo BC na semana passada. O conjunto de medidas atende às ações do governo para combater o crime organizado no setor financeiro.
Outras ações e regras complementares
- Limite para transferências: valor de R$ 15 mil para TEDs e Pix realizados por instituições não autorizadas, até que cumpram normas de segurança, podendo ter a restrição suspensa por até 90 dias.
- Autorização obrigatória: exigência de licença prévia do BC para o funcionamento de instituições de pagamento, com prazo de solicitação antecipada até maio de 2026.
- Responsabilidade no Pix: apenas instituições dos segmentos S1, S2, S3 ou S4, excluindo cooperativas, poderão atuar como responsáveis por instituições não autorizadas, com ajustes contratuais em até 180 dias.
- Capital mínimo: R$ 15 milhões e maior rigor na governança para prestadores de serviços de tecnologia, com prazo de quatro meses para adaptação.
- Certificação técnica: possibilidade de exigência de avaliação independente para comprovar o cumprimento das normas, e fechamento de operações em até 30 dias em caso de negativa na autorização.
Implementação escalonada e impacto na segurança
As novas regras serão implementadas de forma progressiva, mas o bloqueio imediato de contas suspeitas de fraude entra em vigor sem atraso. O objetivo do BC é fortalecer a segurança do Sistema Financeiro Nacional e reduzir vulnerabilidades que facilitam golpes eletrônicos.
Segundo fontes do mercado, essas medidas antecipam uma fase mais rígida de combate às fraudes, alinhada à crescente ofensiva contra criminosos que praticam ataques cibernéticos e lavagem de dinheiro no país.
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