No último dia 9, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu que a Secretaria de Saúde (SES-DF) e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) devem apresentar, em um prazo de 30 dias, um plano emergencial para corrigir as falhas identificadas no serviço de ambulâncias. Esta ação foi motivada por denúncias graves, incluindo a trágica morte de um bebê de um ano, o que ressalta a urgência da situação.
Motivos da determinação
A decisão do TCDF surge após uma representação formal feita pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), decorrente da morte do pequeno Enzo Gabriel em fevereiro de 2024. O bebê passou aproximadamente oito horas esperando por uma ambulância na UPA do Recanto das Emas, momento em que sofreu quatro paradas cardíacas. A família denunciou a negligência no atendimento, o que despertou a atenção das autoridades e levou à convocação de inspeções tanto no Iges-DF como na SES-DF.
A análise dos contratos entre o Iges-DF e a empresa Sistema de Emergência Móvel de Brasília revelou que mudanças em acordos de 2021 para 2022 resultaram em prejuízos significativos para o atendimento dos serviços de urgência. O contrato vigente, que totaliza R$ 76 milhões, teve a remoção de cláusulas importantes que garantiam a rigorosidade e o cumprimento do tempo máximo de atendimento pelas ambulâncias.
Resposta da Secretaria de Saúde
Em resposta à determinação do TCDF e às críticas sobre a gestão do transporte de pacientes, a Secretaria de Saúde afirmou dispor de 289 ambulâncias distribuídas entre as diversas regiões de saúde e unidades de referência. Entre 2023 e 2024, foram adquiridos 74 novos veículos. A média, segundo a secretaria, é de 15 deslocamentos diários de pacientes críticos, com um tempo médio de 2h30 entre a solicitação e a realização do transporte.
Ações em curso
A secretaria destacou seu compromisso com melhorias contínuas no serviço, incluindo a revisão de protocolos de atendimento, a integração entre unidades hospitalares e a implementação de um sistema informatizado para monitoramento das solicitações de ambulância. Essas iniciativas visam otimizar a resposta a emergências e garantir maior agilidade no deslocamento de pacientes em situações críticas.
O posicionamento do Iges-DF
Por outro lado, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) respondeu às acusações de que teria retirado cláusulas de fiscalização dos contratos, negando essa informação. O instituto argumentou que o serviço de transporte inter-hospitalar é realizado por empresas terceirizadas, e que a estrutura do Núcleo de Transporte e Remoção de Pacientes (Nurem) foi reformulada, com a implantação de painéis gerenciais para monitoramento em tempo real do uso das ambulâncias. Atualmente, o Iges-DF afirma que possui, em média, 12 ambulâncias de suporte avançado e entre 16 a 20 ambulâncias de suporte básico à disposição para atender as demandas hospitalares.
A importância da fiscalização
A determinação do TCDF e a recente tragédia com o pequeno Enzo Gabriel ressaltam a necessidade de uma fiscalização rigorosa dos serviços de saúde, especialmente nas áreas de emergência. É crucial que medidas efetivas sejam implementadas rapidamente para evitar que tragédias semelhantes voltem a ocorrer e que a população receba um atendimento digno e eficiente.
Em um cenário onde a saúde é um direito fundamental, a espera excessiva por atendimento emergencial pode ter consequências devastadoras. A cidadania requer a responsabilização de órgãos gestores e o compromisso intrínseco com a segurança e a qualidade do atendimento à saúde.
Por fim, a pressão para que um plano emergencial seja colocado em prática ressalta a urgência do mesmo e a expectativa da sociedade por resultados efetivos. Apenas através de ações concretas será possível restaurar a confiança da população nos serviços de saúde pública.
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