A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10/9), a partir das 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados acusados de planejar uma tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A sessão deve se estender até as 14h. Esse julgamento é de grande importância para a democracia brasileira e envolve questões delicadas relacionadas ao estado de direito no país.
Votação inicial e expectativas para sessão
Nessa terça-feira (9/9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação dos réus, estabelecendo o placar em 2 a 0. Para que haja uma definição final, é necessária a obtenção de maioria simples: três dos cinco ministros. O ministro Luiz Fux, que deve abrir a sessão, é visto como uma possível esperança de divergência em relação a Moraes, especialmente no que diz respeito às penas. Embora tenha expressado discordâncias anteriormente sobre a baseada de provas na delação premiada de Mauro Cid, acredita-se que a chance de Fux solicitar um pedido de vista nesta ação penal é remota.
Após Fux, os ministros Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, terão os dias 11 e 12, das 9h às 19h, para apresentar seus posicionamentos. É importante ressaltar que no encerramento será feita a dosimetria das penas, onde se definirá a punição exata para cada réu.
Crimes imputados aos réus
Todos os oito acusados respondem por atuar contra a ordem democrática, com sete deles sendo investigados por cinco crimes, a saber:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
O deputado Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Abin, responde a três acusações; porém, duas delas foram suspensas pela Câmara dos Deputados, por estarem relacionadas a fatos posteriores à sua diplomação.
Identificação dos réus principais
- Jair Bolsonaro: Apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder do grupo, teria comandado o plano para se manter no poder após sua derrota nas eleições.
- Alexandre Ramagem: Acusado de disseminar informações falsas sobre fraude eleitoral.
- Almir Garnier Santos: Ex-comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição da trama em uma reunião com militares.
- Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça, guardava, em sua casa, uma minuta de decreto para anular as eleições.
- Augusto Heleno: Ex-ministro do GSI, participou de transmissão ao vivo questionando a legitimidade das urnas eletrônicas.
- Mauro Cid: Delator do caso e ex-ajudante de Bolsonaro, participou de reuniões e trocas de mensagens sobre a tentativa de golpe.
- Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa, teria apresentado a comandantes militares um decreto de intervenção redigido por Bolsonaro.
- Walter Braga Netto: Único preso, acusado de financiar acampamentos golpistas e planejar um atentado contra Alexandre de Moraes.
Acusação e defesas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a condenação de todos os réus. Já as defesas afirmam que os acusados são inocentes. Gonet ressaltou que “há evidências suficientes, provadas até este momento na cadeia de fatos, da consumação da ruptura democrática”.
Em seu pronunciamento, o procurador declarou: “Está claro que, em diversos momentos, houve apelos públicos do então presidente da República para que não se utilizassem as urnas eletrônicas, ameaçando a realização das eleições, bem como atos de resistência ativa contra os resultados das mesmas.”
Gonet acrescentou que os golpes podem ser perpetrados tanto por forças externas quanto através da distorção da própria estrutura de poder existente. Ele enfatizou como a incapacidade de aceitar a derrota nas eleições pode ser um fator desencadeador de crises democráticas.
Assim, o desfecho deste julgamento pode ter um impacto significativo na política brasileira, e todos os olhos estarão voltados para o STF nos próximos dias, enquanto os ministros deliberam sobre um dos assuntos mais críticos da história recente do Brasil.
