Na última quinta-feira, Pete Hegseth, secretário de Defesa, declarou que o Pentágono possui “autoridade absoluta e completa” para bombardear suspeitos de tráfico de drogas na Venezuela, sem apresentar fundamentos legais que respaldem essa afirmação. A afirmação gerou forte repercussão e preocupações quanto à legalidade de ações militares unilaterais.
Hegseth evita citar base legal para o ataque na Venezuela
Questionado por um repórter sobre qual lei ou mecanismo legal o Pentágono utilizou para justificar o ataque a uma embarcação venezuelana carregando narcotraficantes, Hegseth respondeu que a autoridade vem do “a defesa do povo americano”. Contudo, não indicou nenhum artigo, tratado ou decisão judicial que suporte tal afirmação. Ele afirmou que a ação foi uma “medida de defesa” e que o governo tem a prerrogativa de agir contra o tráfico de drogas, atribuindo ao episódio uma conotação de combate ao narcoterrorismo.
“Primeiro, a defesa do povo americano. Milhares de vidas foram perdidas por causa do tráfico e do tráfico aberto durante a administração anterior. Se eles tentarem fazer algo semelhante novamente, vão enfrentar o mesmo destino”, disse Hegseth.
Reações e críticas à postura do governo
A postura de Hegseth recebeu críticas de diversos setores políticos, incluindo membros do próprio Partido Republicano. O senador Rand Paul (R-Ky.), presidente do Comitê de Segurança Interna e Assuntos Governamentais, afirmou que essa prática pode estabelecer um “precedente assustador”.
“Embora seja difícil ter alguma dúvida de que traficantes tentam ultrapassar nossas fronteiras, a questão é: onde isso vai parar? Somos os Policiais do Mundo? Se eles estiverem fora do alcance de nossas forças e não nos atacarem, por que devemos atacá-los?”, questionou Paul em entrevista à Newsmax. Ele acrescentou que, se interceptados na costa de Miami, os navios seriam capturados ou presos, e não destruídos.
Implicações legais e futuras ações militares
A ausência de uma justificativa jurídica clara alimenta debates sobre os limites do poder executivo na condução de operações militares internacionais. Especialistas alertam que ações assim, sem respaldo em tratados ou leis internacionais, podem violar princípios do direito internacional e agravar tensões diplomáticas.
O episódio também levanta questões sobre a escalada de ações militares unilaterais sob o mandato de administrações americanas, especialmente em contextos fora do entendimento multilateral, como o designado aos membros do Tren de Aragua pela administração Trump, que foi considerado uma organização terrorista.
O governo ainda não se pronunciou oficialmente sobre futuras estratégias ou sobre possíveis legislação que regulamente esses atos. A controvérsia reforça a discussão sobre os limites da ação militar americana e a necessidade de clareza jurídica diante de operações de alto risco.
Perspectivas futuras
Especialistas ressaltam a importância do fortalecimento de normativas internacionais e do respeito às leis de guerra para evitar precedentes que possam ser usados para justificar ações unilaterais. A complexidade do conflito com o tráfico internacional de drogas exige cuidado e transparência jurídica, especialmente em um cenário de maior polarização política.
