O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou nesta quarta-feira (10/9) a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, relacionada à investigação da chamada trama golpista. Durante o julgamento da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, Fux enfatizou a necessidade de “calibragem” dos benefícios decorrentes dessa delação, apontando as oscilações nos depoimentos de Cid à Polícia Federal.
Contexto da delação premiada de Mauro Cid
A delação de Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi um elemento chave nas investigações sobre possíveis crimes relacionados ao golpe. Fux, ao votar pela validade da delação, destacou que a contribuição de Cid não atingiu as expectativas do órgão de acusação, o que justifica a consideração de ajustes nos benefícios que foram oferecidos a ele.
“A contribuição oscila, não alcançou a efetividade e a amplitude inicialmente esperadas pelo órgão de acusação. Essa circunstância justifica a calibragem dos benefícios rumo a um patamar mais baixo, e não o desfazimento do pacto firmado”, afirmou o ministro em seu voto.
Propostas de benefícios ajustados
Fux sugeriu que os benefícios a Cid sejam reduzidos em um terço da pena que for imposta, além de propor a restituição de bens, a extensão dos benefícios a familiares e a garantia de segurança fornecida pela Polícia Federal. Essa proposta visa equilibrar a justiça e as confissões de Cid, que têm sido consideradas inconsistentes.
Desdobramentos do julgamento
Durante a sessão, Fux foi o terceiro a votar a favor da condenação de Jair Bolsonaro, levando o placar a 2 a 0. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se manifestado pela condenação, demonstrando uma tendência no julgamento em curso.
Um ponto crucial levantado por Fux foi a derrubada da acusação de organização criminosa armada. O ministro argumentou que, para essa característica do crime ser aplicável, era necessário que os réus estivessem envolvidos com armas de fogo, algo que não foi demonstrado nas investigações do Ministério Público. Além disso, ele ressaltou que a denúncia não exemplificou que os envolvidos estavam comprometidos em práticas delitivas de maneira sistemática.
Conclusão do julgamento
Apesar de entender que os denunciados cometeram ao menos o crime de concurso de pessoas, Fux deixou clara a redutibilidade das penas com base na avaliação das provas apresentadas. O julgamento segue em andamento, com o STF ainda discutindo as nuances e as evidências do caso em questão.
O desdobramento desse julgamento tem grande relevância para o futuro da política brasileira e a condução da Justiça em casos relacionados a figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
