Nesta quarta-feira (10/9), o jurista italiano Luigi Ferrajoli, referência no campo do garantismo penal, foi mencionado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, durante sua análise da denúncia de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na semana anterior, Ferrajoli havia elogiado o julgamento no STF, considerando-o um marco de defesa do Estado de Direito.
Ferrajoli e a defesa do Estado de Direito
Em uma entrevista ao Metrópoles, Ferrajoli se manifestou sobre a importância da decisão do STF, afirmando que o julgamento representa “um sinal de grande civilidade e de defesa do Estado de Direito contra a tentativa de golpe”. A posicionamento do jurista reflete uma busca por restaurar a legalidade em momentos de crise política, visando proteger a democracia brasileira.
Ao longo de sua argumentação, Fux, ao citar Ferrajoli, defendeu uma abordagem garantista, que propõe a diminuição das penas para os condenados na ação. O ministro mencionou a existência de um cerceamento de defesa, alegando que o volume excessivo de documentos apresentados no processo dificultou uma análise adequada por parte dos réus e de seus defensores.
A comparação com os EUA e a crítica à impunidade
Durante sua visita a Brasília para a divulgação de seu novo livro, Ferrajoli traçou um paralelo entre o caso brasileiro e o ataque ao Capitólio nos Estados Unidos, onde muitas das pessoas envolvidas nas manifestações não enfrentaram punições severas. “É paradoxal que na democracia mais antiga do mundo se tolere essa tentativa de inversão”, observou. Para ele, a reação do Brasil ao tentar restaurar a legalidade é uma demonstração valiosa da defesa da democracia.
A anistia sob a ótica do garantismo penal
Um dos pontos mais polêmicos abordados por Ferrajoli foi a defesa contra a anistia para os condenados pela tentativa de golpe. Para ele, tal iniciativa contraria a essência do garantismo penal, que preza por penas mínimas e adequadas às infrações cometidas. “Um perdão não teria espaço, pois a pena já é uma reação à ilegitimidade deste ataque ao Estado”, enfatizou.
Ele também destacou que a anistia poderia ser vista como uma maneira de deslegitimar a gravidade do ato praticado, argumentando que, em um contexto penal garantista, as penas devem ser proporcionais e não se converter em um instrumento de vingança. “Na certeza do Direito, a anistia e a graça são tendencialmente inadmissíveis”, completou Ferrajoli, que considera que o direito penal deve ser aplicado de forma justa e equilibrada.
Os desafios da Justiça brasileira
O contexto atual da Justiça brasileira enfrenta diversos desafios, especialmente no que tange a questões políticas e sociais. O julgamento da tentativa de golpe de Estado e as práticas do STF em relação a casos de corrupção e abuso de poder são fundamentais para a manutenção da confiança pública nas instituições. Ferrajoli, ao defender a rigidez do garantismo penal, reforça a ideia de que o Direito deve ser uma ferramenta de justiça e não de opressão.
Ao elogiar o desempenho do STF, o jurista italiano trouxe à tona a importância de uma justiça que não apenas puna, mas que também fomente a reflexão e o respeito ao Estado de Direito. Sua visita e declarações têm por objetivo inspirar o debate sobre a necessidade de preservar os valores democráticos e a ética no sistema judiciário brasileiro.
Com a crítica à anistia e a valorização do julgamento como um sinal de civilidade, Ferrajoli incita a sociedade a refletir sobre os caminhos que a justiça deve trilhar. Em tempos de polarização e crise, a busca por um consenso ético e legal se torna fundamental para a construção de uma democracia sólida e respeitável.
O debate sobre como lidar com a tentativa de golpe de forma justa e eficaz continua em pauta, e as palavras de Ferrajoli ecoam como um reforço à necessidade de manter a legalidade e a ordem democrática. O desafio permanece: garantir que a justiça prevaleça, não apenas nos tribunais, mas também na percepção e na vivência da sociedade brasileira.
