O julgamento da ação penal relacionada à trama golpista será retomado nesta quarta-feira na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e a atenção dos participantes do processo está voltada para o voto do ministro Luiz Fux. Este voto é considerado a maior esperança de divergência por parte da defesa dos réus. Antes de sua manifestação, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino buscaram reforçar sua posição ao colega, lembrando de posicionamentos anteriores e da sua participação nos eventos ocorridos em 7 de setembro de 2021.
Expectativas e cobranças em relação ao voto de Fux
Na terça-feira, Moraes e Dino já votaram pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Durante esses votos, Dino sugeriu que três dos réus – os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) – tiveram participação relativa em comparação aos outros acusados, indicando assim uma possível linha de defesa mais amena para eles. As decisões referentes às penas serão definidas apenas no final deste julgamento.
Fux sinalizou uma potencial divergência de Moraes ainda no recebimento da denúncia sobre a trama golpista, em março passado. Desde então, passou a discordar em algumas decisões relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro, além de manifestar contrariedade à imposição de medidas cautelares contra Bolsonaro.
Com esse cenário, Moraes e Dino aproveitaram seus votos para lembrar a relevância da atuação de Fux durante o Dia da Independência de 2021 — um marco inicial da escalada golpista, conforme relatado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Naquele episódio, Fux, que era presidente do STF, teve um papel central na resposta aos ataques de Bolsonaro contra a Corte.
Relembrando os eventos de 2021
Na véspera daquele 7 de setembro, havia um clima tenso quanto a uma possível invasão ao STF, dada a grande quantidade de manifestantes bolsonaristas na Esplanada dos Ministérios. O prédio recebeu reforço na segurança, e Fux chegou a passar a noite no local. O episódio foi relembrado por Dino durante os votos, que disse:
— Ministro Fux, apesar da nossa ótima relação pessoal, eu nunca perguntei se procede a narrativa segundo a qual Vossa Excelência naquela noite dormiu aqui na presidência. Dormiu, não, ficou acordado.
Fux minimizou o momento, confirmando que não chegou a dormir e relatando que a situação não teve grandes desdobramentos:
— Não cheguei a dormir. Eu compareci ao tribunal porque tinham umas 150 mil pessoas na Praça dos Três Poderes e não aconteceu absolutamente nada.
Dino, por sua vez, destacou a natureza ‘violenta’ dos manifestantes, que furaram o bloqueio policial e invadiram a Esplanada, comentando:
— Houve uma invasão violenta da Esplanada. As pessoas chegaram na Praça dos Três Poderes porque elas enfrentaram a polícia. E não existe forma de enfrentar a polícia a não ser com violência.
Horas antes, Moraes também havia lembrado do mesmo 7 de setembro, citando uma frase de Bolsonaro feita diretamente a Fux, que reforçava a necessidade de segurança naquele contexto:
— O que fez com que o ministro Luiz Fux, que era presidente à época, esse Supremo Tribunal Federal precisasse ampliar sua segurança naquele Sete de Setembro e nos dias subsequentes. O réu Jair Bolsonaro, referindo-se ao ministro Fux, disse: “Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos”.
Posicionamentos em outros julgamentos importantes
Além de discutir os eventos de 2021, a sessão também trouxe à tona posicionamentos de Fux em julgamentos anteriores do STF. Dino destacou um momento em que o ministro anulou o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por ameaçar ministros da Corte:
— Crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea, que nem mesmo o Congresso Nacional, por emenda, pode suprimir.
Por sua parte, Moraes mencionou o julgamento sobre o juiz de garantias, que foi relatado por Fux. Ele lembrou como foram alterados dispositivos legais que limitavam as funções do juiz em coletar provas adicionais, reafirmando que o juiz “pode determinar a realização de diligências suplementares, para o fim de dirimir dúvida sobre questão relevante”, em resposta a críticas de que ele teria extrapolado suas funções no processo da trama golpista.
Com a continuidade desse julgamento, a expectativa é que o voto de Fux possa desacelerar ou alterar a postura dos demais ministros na questão chave da segurança democrática e das ações golpistas que foram perpetradas nos últimos anos.
