A proposta de uma nova Reforma Administrativa prevê que o home office, ou trabalho remoto, seja limitado a 20% da força de trabalho dos órgãos públicos, com restrição a um dia por semana por servidor. A iniciativa busca padronizar o funcionamento do teletrabalho na administração pública, que atualmente depende de normas específicas de cada órgão.
Implantação do teletrabalho e exceções
De acordo com o projeto, o trabalho remoto será restrito a até dois servidores de cada dez por órgão, em dia de trabalho específico. Exceções poderão ser concedidas mediante justificativa detalhada da necessidade, ampliando a flexibilidade para determinadas funções essenciais ou que demandem atuação remota.
Contexto da reforma administrativa
A reforma, que está sendo gestada desde maio deste ano sob orientação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não foi oficialmente apresentada pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). No entanto, o parlamentar já adiantou algumas medidas que deverão integrar o projeto, como o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes, limitação de penduricalhos e teto salarial para funcionários de estatais não dependentes.
Estudos e diálogo com o Congresso
O relator tem mantido conversas com líderes do Congresso para alinhar as propostas do texto, buscando uma tramitação eficaz e consensuada. As recomendações envolvem ainda regras gerais nacionais para avaliação de desempenho, metas de produtividade, pagamento de bônus por resultados, além de uma análise mais rigorosa durante o estágio probatório.
Regras para concursos e avaliação de servidores
Outras mudanças previstas incluem diretrizes comuns para realização de concursos públicos e a previsão de vagas no âmbito do Concurso Nacional Unificado (CNU), voltado a estados e municípios. Essas ações visam uniformizar critérios e ampliar a eficiência na seleção e avaliação do funcionalismo público.
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