O relatório apresentado na semana passada pelo deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) destaca a retirada de temas como cortes de produção e abertura de mercado de energia, priorizando a aprovação da tarifa social. A medida visa ampliar os benefícios para famílias de baixa renda e modificar pontos do setor elétrico brasileiro.
Tarifa social e mudanças propostas
O texto aprovado mantém os descontos na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh por mês e oferece descontos parciais para quem ganha até um salário mínimo e consome até 120 kWh mensalmente. Segundo o deputado Fernando Coelho Filho, “alguns pontos foram excluídos para facilitar a tramitação da proposta”.
A discussão maior deve ocorrer na Medida Provisória 1304, que trata da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme explicou o parlamentar. Esta MP precisa ser votada até 17 de setembro para permanecer em vigor, e ainda passará pelo crivo do Senado.
Principais mudanças no setor elétrico
Entre as medidas destacadas na MP, está a inclusão de consumidores livres na base de adquirentes da energia das usinas Angra 1 e 2. Além disso, há propostas de alterar o sistema de descontos para irrigação e aquicultura, deslocando o consumo praticado atualmente ao longo de um período contínuo de 8h30.
Discussões sobre o mercado de energia e tarifas
Durante a análise, Lula afirmou que os países do Brics têm sido vítimas de práticas comerciais injustas e de ‘chantagem tarifária’, além de criticar a postura dos Estados Unidos sobre tarifas comerciais. Segundo o presidente, há ainda muito trabalho pela frente para ouvir diferentes possibilidades e consolidar as mudanças na MP 1304, que também diz respeito ao mercado elétrico brasileiro.
O governo destacou que a MP ainda precisa passar pela análise do Senado. A proposta trata de temas estruturais do setor energético, mas os pontos relacionados à tarifa social foram priorizados para facilitar aprovação rápida.
Perspectivas futuras e próximos passos
Segundo o deputado Fernando Coelho Filho, “há uma necessidade de escuta ampla e de atender às possibilidades de melhorias na medida provisória”. A previsão é que a votação ocorra até o prazo limite de 17 de setembro, após o que a MP pode ser convertida em lei ou precisar de novas alterações.
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