O governo federal sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei nº 15.201, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa visa acelerar a revisão e análise de benefícios previdenciários e assistenciais, atualmente com uma fila superior a 2 milhões de pedidos, e busca diminuir o tempo de espera dos segurados.
Novas ações para reduzir filas do INSS
O PGB substitui o antigo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, encerrado em 2024, e retoma o pagamento de bônus por produtividade. Servidores do INSS poderão receber R$ 68 por processo concluído, enquanto peritos médicos federais terão direito a R$ 75 por perícia ou análise documental. A adesão ao programa será voluntária e não afetará o atendimento normal nas agências.
Priorização de processos atrasados
Segundo o governo, o programa priorizará processos parados há mais de 45 dias, casos com prazos judiciais vencidos, perícias em locais sem atendimento regular e avaliações sociais relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei ainda esclarece que os valores extras não serão incorporados ao salário, não influenciarão aposentadorias ou pensões e não poderão ser pagos a grevistas ou funcionários em compensação de horas.
Impactos e objetivos do novo programa
Durante o ano de 2024, a fila do INSS atingiu mais de 2 milhões de pedidos, com crescimento em 2025, dificultando a assistência aos segurados. Com o PGB, o governo pretende expandir a eficiência na análise de benefícios e reduzir o tempo de espera, além de economizar até R$ 4,58 bilhões anuais com a revisão de cerca de 2,4 milhões de benefícios, conforme estimativas do Ministério do Planejamento.
Medidas adicionais e tramitação
Durante a tramitação no Congresso, foram incluídas mudanças no texto, como o aumento do prazo para bloqueio do BPC de 30 para até 60 dias, caso o INSS não consiga comprovar a notificação do beneficiário. A lei também determina divulgação periódica de metas e resultados e o uso de tecnologias acessíveis para facilitar a comunicação com os segurados. O programa terá validade de 12 meses a partir da edição da Medida Provisória nº 1.296, podendo ser prorrogado uma única vez até dezembro de 2026.
A expectativa é que, com as novas ações, o INSS consiga dar mais agilidade aos processos que hoje acumulam atrasos e atender melhor quem depende dos benefícios previdenciários e assistenciais.
