Na noite desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto pela absolvição de Jair Bolsonaro das acusações de golpe de Estado e de outros crimes associados à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), durante o julgamento na Primeira Turma do tribunal. A declaração de Fux, que classificou o tribunal como “absolutamente incompetente” para julgar a questão, propõe uma série de desdobramentos legais e políticos que podem impactar o futuro da política brasileira.
Absolvição por crimes graves
O ministro votou também pela absolvição de Bolsonaro nos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Além disso, em uma votação anterior, ele já havia se manifestado no mesmo sentido em relação ao crime de organização criminosa armada, que envolve não apenas o ex-presidente, mas outros sete réus ligados à trama golpista.
Falta de provas e fundamentação do voto
Fux justificou seu voto destacando a ausência de provas concretas que demonstrem que Bolsonaro tinha conhecimento de planos de assassinar autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado questionou a solidez das evidências apresentadas pela acusação, que estava representada pelo procurador-geral, Paulo Gonet, durante a sessão.
Além disso, Fux ponderou que nos autos do processo não existem elementos que liguem o ex-presidente aos ataques terroristas que ocorreram em 8 de janeiro. Até aquele momento, sua única posição condenatória foi em relação ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, um dos acusados pela tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
Expectativas e tensões no Supremo
A decisão de Fux era aguardada com grande expectativa entre os apoiadores de Bolsonaro e os advogados dos outros réus. Historicamente, Fux já demonstrou discordâncias em relação a Moraes, especialmente em casos que envolvem o ex-presidente. Sua manifestação, no entanto, não se materializou como um “ponto de inflexão” para o bolsonarismo, como alguns aliados do ex-presidente esperavam.
Importante mencionar que a gestão de Fux na presidência do STF, entre 2020 e 2022, foi marcada por tensões e embates diretos com Bolsonaro. Durante um protesto em Brasília em setembro de 2021, o então presidente ameaçou diretamente Fux, desafiando a autoridade do STF diante de uma multidão de apoiadores. Esse episódio, entre outros, intensificou o clima de animosidade entre os dois poderes, refletindo a complexidade da relação entre o Judiciário e o Executivo.
Reações e o futuro do caso
A fala de Bolsonaro durante o protesto foi utilizada como uma das evidências de que ele liderava uma organização criminosa, conforme apontado pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Apesar disso, a absolvição de Bolsonaro por parte de Fux gera um novo cenário no âmbito político e jurídico, sendo que a decisão pode influenciar outros julgamentos e também a percepção pública sobre a atuação do STF.
Após as tensões, Bolsonaro acabou por recuar de suas ameaças contra as instituições, redigindo uma carta em parceria com o ex-presidente Michel Temer, em um esforço para apaziguar o clima político antes de possíveis ameaças de impeachment no Congresso. A situação, embora hoje vista como um marco de alívio para o bolsonarismo, ainda é permeada por incertezas no campo jurídico e político.
Nos próximos dias, a expectativa é que outros ministros do STF se manifestem em seus votos, somando-se ou divergindo da posição de Fux, o que poderá alterar a dinâmica do julgamento e suas implicações. O cenário continua a evoluir e promete trazer desdobramentos significativos para a política brasileira.
