A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a tramitação com urgência de um projeto de lei que exclui gastos temporários com saúde, educação e empréstimos internacionais do arcabouço fiscal. Com essa decisão, o texto pode ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões, acelerando sua análise no Congresso.
Justificativa da proposta e envolvidos
O projeto, de autoria do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), tem como objetivo afastar despesas consideradas estratégicas do limite de gastos do teto fiscal. Segundo o parlamentar, essas despesas são essenciais para a condução de políticas públicas em momentos de crise e crescimento, como na área da saúde e educação.
“A exclusão de gastos estratégicos do limite do arcabouço é fundamental para garantir o adequado funcionamento do Estado e o bem-estar social”, afirmou Bulhões, que também é relator do orçamento de 2026. Ele justifica a medida destacando que ela ajuda a evitar uma trajetória insustentável da dívida pública.
Aspectos técnicos do projeto de lei
O arcabouço fiscal, criado pelo governo federal em 2023, substituiu o teto de gastos e permite que as despesas públicas cresçam de 0,6% a 2,5% acima da inflação, estabelecendo uma banda para o aumento de gastos. Projetado pela equipe econômica do ministro Fernando Haddad, o mecanismo busca criar estabilidade fiscal e evitar o crescimento descontrolado da dívida.
Impacto na arrecadação e recursos para saúde e educação
O texto também cita uma lei que autoriza o uso de 5% dos recursos do Fundo Social para ações em saúde e educação. Segundo Bulhões, essa flexibilização permitirá acrescentar cerca de R$ 1,5 bilhões anuais ao orçamento dessas áreas nos próximos cinco anos, considerando aportes anuais de aproximadamente R$ 30 bilhões.
“Com essa medida, será possível ampliar investimentos em saúde e educação, mantendo o equilíbrio fiscal”, disse o parlamentar. Ele afirma que essa alteração representa uma oportunidade de reforçar programas essenciais para a população.
Contexto e repercussões
O novo arcabouço, que entrou em vigor em 2023, busca equilibrar a necessidade de controle das contas públicas com a possibilidade de expansão em momentos de crescimento econômico. A aprovação desta prioridade no plenário deve acelerar a tramitação do projeto, contribuindo para eventuais ajustes fiscais futuros.
Especialistas destacam que a medida pode viabilizar maior flexibilidade para o governo na alocação de recursos em áreas essenciais, especialmente em tempos de crise ou de maior demanda social.
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