O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que, se a Suprema Corte decidir pela ilegalidade das tarifas de reciprocidade aplicadas pelo governo Trump, o país precisará devolver bilhões arrecadados com essas tarifas. Ele estima que entre US$ 750 bilhões e US$ 1 trilhão poderiam ser reembolsados, o que impactaria significativamente o Tesouro Nacional. No entanto, especialistas dizem que a situação pode ser mais complexa do que a previsão oficial.
Contexto jurídico das tarifas de Trump
O governo federal solicitou à Suprema Corte que avalie a legalidade das tarifas denominadas “Liberation Day”, após uma corte de apelação ter declarado que Trump não tinha autoridade para impô-las sob a Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional (IEEPA). Essa é a primeira vez que um presidente tenta utilizar essa lei para estabelecer tarifas comerciais.
O procurador-geral D. John Sauer defendeu o uso das tarifas, argumentando que elas promovem paz e prosperidade econômicas. “Negar autoridade ao presidente pode nos deixar vulneráveis a retaliações comerciais e colocar os EUA à beira de uma crise econômica”, afirmou Sauer em recurso enviado aos juízes.
Incertezas e impactos potenciais
Apesar do otimismo de Bessent de que as tarifas serão confirmadas na Suprema Corte, especialistas em direito comercial internacional alertam que o resultado ainda não está definido. “Tudo depende de como o tribunal vai interpretar a lei e quais aspectos específicos ele decidirá abordar”, explica Kathleen Claussen, professora de direito na Universidade de Georgetown.
Se a corte anular as tarifas, o processo pode retornar ao Tribunal de Comércio Internacional, que inicialmente considerou as tarifas ilegais em maio, para avaliar se tinha autoridade para ordenar a cessação da cobrança. Além disso, nem todas as empresas que pagaram tarifas podem se beneficiar automaticamente da decisão, segundo análises de especialistas.
Pontos a considerar na disputa judicial
Segundo Timothy Meyer, professor de direito na Duke Law, “não se trata simplesmente de uma ordem de reembolso para todos; a decisão será fundamental para definir a legalidade das tarifas”.
O caso ainda traz muitas incógnitas, incluindo se o tribunal de fato decidir se haverá ou não reembolsos em larga escala. Caso as tarifas sejam derrubadas, o impacto econômico e no setor de comércio internacional pode ser significativo, mas o alcance do benefício para as empresas afetadas ainda não é claro.
Para especialistas, a discussão judicial está longe de uma resolução definitiva, e os desdobramentos podem influenciar a política econômica dos EUA por anos.