O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que espera arrecadar cerca de R$ 8 bilhões a mais em 2026 com o aumento da tributação sobre empresas do regime de lucro presumido. A estimativa foi confirmada pelo Ministério da Fazenda, que detalhou as mudanças propostas na política fiscal.
Reforma na tributação do lucro presumido
O novo projeto, aprovado pelo Legislativo, prevê um corte linear de 10% nas isenções fiscais concedidas às empresas e eleva em 10% a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quem atua no regime de lucro presumido. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca aumentar a arrecadação federal e reduzir a renúncia fiscal.
Impacto nas empresas do regime de lucro presumido
O lucro presumido é uma das principais formas de tributação de empresas no Brasil, especialmente para organizações de pequeno e médio porte, com faturamento anual de até R$ 78 milhões, além de profissionais liberais como médicos e advogados. Nesse regime, a Receita Federal presume um percentual sobre a receita bruta para calcular o lucro tributável, dispensando a necessidade de controles contábeis complexos.
O governo entende que essa simplificação, embora facilite a arrecadação, representa uma renúncia, pois muitas empresas recolhem menos impostos do que recolheriam sob o regime de lucro real. Assim, o aumento do percentual de presunção afetará quem tem receita acima de R$ 1,2 milhão por ano, que passará a ter um nível maior de tributação ao ultrapassar esse limite.
Alterações na presunção de lucro
Conforme o projeto, os percentuais de presunção serão elevados em 10% para a parte da receita que exceder R$ 1,2 milhão ao ano. Essa mudança visa ampliar a arrecadação de forma linear, atingindo também empresas que atualmente se beneficiam de regras mais favoráveis.
Perspectivas e controvérsias
A medida busca fortalecer a arrecadação federal, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas. No entanto, especialistas alertam que o aumento na tributação pode impactar a competitividade das pequenas e médias empresas, que já enfrentam cargas tributárias elevadas.
Para consultar o projeto completo e acompanhar os desdobramentos, acesse a reportagem do Globo.
Próximos passos
O Ministério da Fazenda deve publicar detalhes adicionais do projeto nos próximos meses, incluindo a fase de implementação e eventual impacto na arrecadação das empresas. A expectativa é de que as mudanças entrem em vigor a partir de 2026, reforçando a estratégia fiscal do governo até lá.
