A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (9), por 36 votos a 11, um projeto de lei que modifica a fórmula de cálculo da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip). Essa taxa, que é inclusa na conta de luz dos cariocas, vem gerando debates intensos e preocupações em diversos setores da sociedade. A proposta, enviada pela Prefeitura em agosto, foi discutida em duas sessões extraordinárias, demonstrando a urgência que a gestão municipal atribui ao tema.
Entenda os detalhes da nova fórmula da Cosip
A Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) é crucial para financiar o serviço de iluminação nas ruas da cidade e, desde 2023, poderá também ser usada para apoiar a segurança e a preservação de espaços públicos, conforme alteração na legislação federal. Atualmente, a taxa é calculada com base em faixas de consumo, mas a nova fórmula introduz uma combinação de uma parte fixa e uma parte variável, que se ajustará conforme o consumo mensal e a bandeira tarifária vigente. Essa mudança visa corrigir distorções percebidas na cobrança atual, segundo a Prefeitura.
Marcio Ribeiro (PSD), líder do governo na Câmara, argumenta que a alteração busca tornar a cobrança mais justa e proporcional ao consumo. Segundo ele, cerca de 100 mil pessoas serão isentas da taxa, além do 1,1 milhão já isentos, enquanto outras 100 mil deverão ter uma redução nas tarifas. A expectativa é que aqueles que pagam atualmente valores altos se beneficiem de uma redivisão mais justa, uma vez que a cobrança anterior não considerava adequadamente as variações de consumo.
Críticas e preocupações com os aumentos
No entanto, a proposta enfrenta forte resistência da oposição, que alerta para os possíveis aumentos significativos na conta de luz. Durante três reuniões com a Prefeitura, não foram contestados os resultados de algumas projeções apresentadas por parlamentares. O vereador Pedro Duarte (Novo) destacou que a taxa da Cosip pode aumentar de R$ 33,93 para R$ 142 mensais para comércios pequenos que consomem entre 900 e 1.000 kWh/mês, representando um aumento de impressionantes 300% em casos de bandeira verde.
Para empreendimentos maiores, o aumento pode ser ainda mais drástico, passando de R$ 174 para R$ 803, um aumento de 360% em períodos de bandeira vermelha. Essas projeções acenderam um alerta vermelho entre os comerciantes e as famílias cariocas. Duarte enfatiza que "pessoas que pagam hoje uma Cosip de R$ 40 vão passar a pagar R$ 100", colocando pressão direta sobre o orçamento das famílias e pequenos negócios.
Manifesto da Firjan e suas implicações
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também se manifestou contra o projeto, expressando preocupações sobre como o aumento da Cosip afetaria a competitividade das empresas em um momento em que a recuperação econômica se torna cada vez mais crítica. De acordo com a Firjan, a elevação da taxa terá um impacto direto nos custos da energia, que já consome cerca de 30% das despesas industriais, colocando empresas e, consequentemente, empregos em risco.
A crítica à vinculação da cobrança às bandeiras tarifárias do setor elétrico também foi enfatizada, considerando-a uma proposta instável que foge à finalidade original da taxa. A Firjan destaca que é fundamental que as decisões sobre tributos e taxas levem em conta a realidade econômica enfrentada por indústrias e residências.
Conclusão: Uma medida polêmica em tempos incertos
A aprovação do reajuste da taxa de iluminação pública pela Câmara do Rio gerou uma onda de debates e polarização entre os vereadores e diversos setores da sociedade. Enquanto a Prefeitura defende que a nova formulação é justa e necessária, a oposição e entidades como a Firjan levantam preocupações válidas sobre o impacto financeiro nas vidas dos cidadãos e na economia local. À medida que a nova fórmula entra em vigor, a população carioca deverá se preparar para o que pode ser um aumento significativo nas suas contas de luz, enquanto se espera um monitoramento constante dos resultados dessa mudança.