Nesta segunda-feira (8/9), a 7ª Vara Criminal de Brasília decidiu rejeitar o recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que buscava tornar o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, réu em um processo de estelionato. Com essa decisão, o jogador seguirá respondendo apenas pelo crime de manipulação de resultado esportivo.
A decisão do juiz e os argumentos utilizados
A decisão foi emitida pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo, que negou o pedido dos promotores para reavaliar a rejeição da denúncia por estelionato. O magistrado esclareceu que as casas de apostas implicadas no caso limitavam-se a atender às solicitações da Polícia Federal e do MP, sem demonstrar um interesse inequívoco em criar um processo legal.
Durante sua análise, Barbagalo destacou que as investigações tiveram início após um alerta de uma entidade internacional sobre possíveis manipulações, mas frisou que esta não possui poderes de representação judicial no Brasil. “Desta forma, entendi e ainda entendo que não foi preenchida condição legal, ora exigida pelo art. 171, § 5º, do Código Penal e, por consequência, rejeitei parcialmente a denúncia no tocante aos crimes de estelionato”, afirmou o juiz.
Próximos passos no processo
O juiz determinou que o recurso do MP será encaminhado para análise em segunda instância, onde desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tomarão uma deliberação. Enquanto isso, o processo permanecerá suspenso para evitar quaisquer tumultos judiciais.
A decisão anterior que acolheu a denúncia sobre manipulação de resultados permanece válida, com a observação de que não há risco de prescrição relacionada ao crime. Assim, Bruno Henrique e seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, continuam a responder criminalmente por manipulação de resultado esportivo, com penas que variam de 2 a 6 anos de prisão, além de multa.
Manipulação de resultados e suas implicações
Bruno Henrique foi acusado de manipulação de resultados na partida entre Flamengo e Santos durante o Campeonato Brasileiro de 2023, onde supostamente teria se deixado levar por seu irmão para forçar um cartão amarelo. O MP alegou que essa ação foi feita deliberadamente, buscando interferir na realização de apostas, o que é considerado uma prática criminosa.
Os promotores do Gaeco argumentaram que a intenção era retirar os acusados do contexto que favoreceu a prática dos crimes, além de restringir a possibilidade de contratações em serviços de apostas. No entanto, o recurso do MP foi negado pelo juiz, mantendo Bruno apenas como réu pela manipulação.
Repercussões no âmbito desportivo
No último mês, Bruno Henrique foi também punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por manipulação de jogo, recebendo uma suspensão de 12 jogos e uma multa. A investigação indica que o jogador havia enviado mensagens a seu irmão sobre a necessidade de conseguir um cartão amarelo no jogo contra o Santos, o que reforçou a acusação de manipulação.
A decisão do STJD considerou que apesar da conduta anticonformista, Bruno não tinha a intenção de prejudicar o Flamengo, conforme concerne ao artigo 243 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Essa decisão proporcionou ao atleta uma sanção mais branda do que poderia ter recebido caso sua intenção de beneficiar apostadores fosse confirmada.
Expectativas futuras
Com a continuidade do processo, resta aguardar o veredito dos desembargadores sobre o recurso do MP, o que poderá trazer novas reviravoltas ao caso. Bruno Henrique mantém sua posição de réu unicamente por manipulação de resultados, tópico que continua a gerar repercussão no meio esportivo e nas redes sociais, especialmente entre os torcedores do Flamengo.
Apenas o futuro dirá quais serão as consequências finais para o jogador, mas um fato é certo: casos como esse ressaltam a importância de um esporte limpo e justo, onde as regras devem ser respeitadas, não apenas pelos atletas, mas por todos os envolvidos.
