A Secretaria de Economia do Distrito Federal (DF) anunciou recentemente a abertura de dois editais fundamentais que visam facilitar a renegociação de dívidas ativas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Os débitos contemplados são relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com mais de R$ 41 bilhões em dívidas estimados, essa iniciativa do governo se torna uma oportunidade importante para contribuintes regularizarem suas pendências.
Prazo e condições para renegociação
Os prazos para adesão às renegociações começam nesta segunda-feira, dia 8 de setembro, e vão até o início de dezembro. Para o ISS, a negociação estará aberta de 8 de setembro a 7 de novembro, enquanto para o ICMS, o período se estende de 29 de setembro a 5 de dezembro. Os contribuintes interessados podem realizar o processo pelo site PGConcilia – Negocia-DF.
Os editais são parte do programa “Negocia-DF”, que oferece condições facilitadas para que os cidadãos possam quitar suas dívidas. As propostas incluem descontos significativos e a possibilidade de parcelamento, tornando a regularização mais acessível. Dados da Secretaria de Economia revelam que mais de 20 mil CPFs e CNPJs estão inscritos na dívida ativa do GDF, refletindo a relevância do programa.
Quem pode participar da renegociação?
Para poder participar, é essencial que os contribuintes possuam dívidas ativas referentes a ISS e ICMS, tanto judiciais como não judiciais. No caso do ISS, somente os que tiverem dívidas superiores a R$ 300 mil poderão renegociar. Para o ICMS, não há um valor mínimo estipulado, sendo necessário apenas que a dívida esteja reconhecida.
Critérios de negociação e condições especiais
Os critérios para negociação das dívidas variam de acordo com a situação de cada contribuinte e sua capacidade de pagamento. No que diz respeito aos editais, os descontos podem chegar a 70% sobre juros e multas para pagamentos à vista, e há a opção de parcelamento em até 120 meses. As parcelas mínimas são de R$ 2.375,00 para dívidas de ISS e R$ 300,00 para dívidas de ICMS.
Microempreendedores e pequenos empresários recebem tratamento diferenciado, com descontos que podem variar de 70% a 25% para pessoas físicas, MEIs e pequenos negócios. Para demais contribuintes, os abatimentos ficam entre 65% e 20%.
Uma novidade também é que no caso do ICMS, é permitido utilizar créditos acumulados do próprio imposto para abater até 75% da dívida consolidada, desde que esses créditos sejam previamente homologados pela Secretaria de Economia.
Condições para adesão e riscos
É importante destacar que o contribuinte que optar por aderir ao programa deverá desistir de qualquer recurso administrativo ou ação judicial relacionada aos débitos. Além disso, terá que assumir a confissão irrevogável da dívida. A Secretaria de Economia alerta que a falta de pagamento de três parcelas, sejam seguidas ou alternadas, ou o não pagamento de qualquer parcela por mais de 90 dias, resultará na rescisão automática do acordo.
A adesão ao programa “Negocia-DF” representa uma oportunidade única para os cidadãos e empresas que buscam regularizar sua situação fiscal com o governo do Distrito Federal. Com as condições favoráveis oferecidas, o governo espera que mais contribuintes possam sair da inadimplência e contribuir para a melhora das finanças públicas, além de reduzir o número alarmante de dívidas ativas registradas no GDF.
Para mais informações e para realizar a adesão ao programa, os interessados devem acessar o [site PGConcilia – Negocia-DF](https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2025/09/08/gdf-lanca-editais-para-pessoas-fisicas-e-juridicas-renegociarem-dividas-ativas-de-iss-e-icms-veja-como-funciona.ghtml).
