O Banco Central (BC) realizou somente cinco ações de fiscalização no Pix desde seu lançamento, em 2020. Segundo dados obtidos pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação, as verificações focaram principalmente em requisitos de segurança e terceirização, mas nenhuma punição foi aplicada até o momento.
Inspeções limitadas e vulnerabilidades persistentes
Das cinco ações realizadas, apenas duas abordaram questões de segurança, e uma verificou irregularidades na terceirização de serviços. Apesar de dezenas de participantes do sistema apresentarem falhas, o BC afirma que as inspeções são realizadas com base no risco, conforme recomendações internacionais. No entanto, especialistas apontam que essa insuficiência de fiscalização pode aumentar a vulnerabilidade do sistema.
Ações de supervisão e ataques cibernéticos
Em 2024, o BC realizou mais de 800 ações de supervisão geral nas instituições financeiras e fintechs reguladas, além de ações específicas relacionadas ao Pix. Recentemente, o banco reforçou regras para fintechs, estabelecendo uma trava de R$ 15 mil por transação para instituições sem autorização, além de antecipar o prazo de solicitação de licença de 2029 para 2026.
Nos últimos dois meses, mais de R$ 1,5 bilhão foi desviado por invasões cibernéticas ao sistema, embora o sistema do Pix em si não tenha sido afetado diretamente. O órgão também alertou para dois novos incidentes de ataques cibernéticos no fim de semana, evidenciando as vulnerabilidades que ainda existem no ecossistema.
Falta de fiscalização e riscos ao sistema
Mesmo com ações pontuais, o BC reconhece que a fiscalização do Pix é limitada, pois a equipe atual conta com cerca de 30 pessoas e não tem recursos para monitoramento 24 horas, uma das principais dificuldades levantadas por especialistas. Alguns técnicos afirmam que uma fiscalização mais efetiva demanda ampliação de recursos humanos e aprimoramento dos processos de inspeção.
“As verificações de aderência são feitas com base na análise de dados de transações e documentos, mas o número de instituições analisadas é pequeno em relação ao volume total”, explica Fabro Steibel, diretor do Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS). Ele afirma que, sem fiscalização adequada, as vulnerabilidades do sistema podem ser exploradas por criminosos para ocultar recursos ilícitos.
Perspectivas futuras e desafios
Embora o pacote mais recente de medidas do Banco Central represente um avanço na tentativa de aumentar a segurança no Pix, há dúvidas se isso será suficiente sem uma fiscalização mais rigorosa e recursos adequados. A proposta de ampliar a autonomia do BC através de uma PEC enfrenta resistência do governo, o que pode impactar ações futuras de fiscalização.
Dados apontam que o BC teve uma atuação limitada na fiscalização do Pix, com verificações mais intensas apenas em anos específicos e sem aplicação de penalidades, mesmo diante de falhas repetidas. A demora nos processos de punição, por sua vez, é atribuída à complexidade dos procedimentos administrativos, que demandam processos judiciais lengthy.
Especialistas ressaltam que a ampliação de recursos humanos, a modernização das normas e uma fiscalização mais efetiva são essenciais para garantir a segurança do sistema de pagamento mais utilizado no Brasil. Enquanto isso, o crescente volume de operações e ataques demonstra a necessidade de ações mais decisivas.
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