Na semana em que se iniciou o julgamento da trama golpista envolvendo oito réus, dentre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a pressão para avançar com propostas de anistia a envolvidos no evento de 8 de Janeiro aumentou consideravelmente no Congresso Nacional. No entanto, a política brasileira se depara com diversos entraves para a implementação desse tema controverso.
A articulação política e seus desafios
A inclusão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na articulação pela anistia trouxe uma nova dinâmica ao debate, mas não eliminou as dificuldades práticas que cercam a proposta. Dentre os principais obstáculos estão a falta de um texto claro, a definição de quem seria beneficiado e a resistência encontrada no Senado e no governo de Luiz Inácio Lula da Silva sobre a anistia.
Pressão na Câmara dos Deputados
Na Câmara, os bolsonaristas pressionam por um texto amplo que beneficie, sobretudo, Bolsonaro e até mesmo seu filho, Eduardo Bolsonaro, atualmente em autoexílio nos Estados Unidos. Contudo, caso o texto se torne excessivamente abrangente, isso poderá gerar questionamentos jurídicos que, provavelmente, inviabilizariam o sucesso da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou recentemente que ainda não há uma definição sobre colocar o assunto em pauta. “Estamos muito tranquilos com relação à discussão dessa pauta. Não há ainda nenhuma definição sobre colocar em votação a proposta,” declarou Motta, insistindo em que a discussão acontece em consultoria com o colégio de líderes.
No Senado, alternativas são propostas
Por sua vez, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que apresentará uma proposta própria, que pode incluir uma redução de pena para aqueles já condenados por envolvimento nos eventos de 8 de Janeiro, excluindo do texto Bolsonaro e militares de alta patente. A ideia, no entanto, é criticada pela oposição, que demanda uma anistia “ampla e irrestrita”.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que não pautará um projeto de anistia nesse formato, considerando-o inconstitucional.
Propostas em divergência
Faltando um texto consensual e um relator definido na Câmara, diversas minutas têm circulado, incluindo uma proposta do PL que concede uma anistia “ampla, geral e irrestrita” desde o dia 14 de março de 2019, data em que foi instaurado o inquérito das fake news no STF. Essa proposta contemplaria não somente o perdão ao ex-presidente e a militares, mas também a elegibilidade de Bolsonaro e Eduardo para futuros pleitos eleitorais.
Eduardo Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por suas supostas ações junto ao governo dos Estados Unidos para coagir o STF durante o julgamento da trama golpista, onde a administração de Donald Trump chegou a implementar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A reação do Centrão e o risco jurídico
Apesar do apoio inicial do Centrão à proposta, a falta de um consenso em torno de um texto mais radical pode inviabilizar sua aprovação. Um projeto abrangente, conforme sugerido pela oposição, pode ser barrado no STF, como já sinalizado pelo ministro Alexandre de Moraes, que ressaltou que a pacificação não pode ser confundida com impunidade.
Posicionamento do governo Lula
Visando conter o avanço do debate, o governo Lula intensificou sua oposição à anistia. O presidente Lula criticou publicamente qualquer forma de anistia e convocou seus apoiadores a se manifestarem contra a proposta. Em Belo Horizonte, ele afirmou que a pressão deve vir da população para evitar que o Congresso aprove medidas que favoreçam os envolvidos na trama golpista.
Se a mobilização da população for eficaz, a oposição provavelmente enfrentará uma forte resistência governamental, que possui o controle da máquina pública e poderá, por exemplo, liberar emendas em troca do congelamento de pautas no Congresso.
Em suma, a discussão sobre a anistia a envolvidos na trama golpista de 8 de Janeiro revela um cenário político dividido, com interesses variados que dificultam seu avanço no Legislativo.
