O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, declarou que o Pentágono possui “autoridade absoluta e completa” para atacar um barco suspeito de tráfico de drogas na Venezuela, mas não apresentou respaldo legal para essa afirmação. A afirmação ocorreu após o ataque ocorrido na semana passada, que resultou na morte de 11 pessoas, sob ordens do ex-presidente Donald Trump.
Falta de respaldo legal no ataque ao barco venezuelano
Durante entrevista na jueves, Hegseth foi questionado por um repórter sobre a base jurídica que justificara o ataque. O secretário respondeu: “Primeiramente, a defesa do povo americano. Milhares de vidas foram perdidas devido às fronteiras abertas e ao fluxo de drogas. Nós confrontamos esses barcos.”
No entanto, ele não citou nenhuma lei, tratado ou mecanismo legal específico que amparasse a ação militar, gerando críticas de especialistas e políticos. “Simplesmente afirmaram que tinham a autoridade plena, sem explicar de onde essa autoridade vinha”, afirmou um analista militar ouvido por uma fonte internacional.
Reação política e críticas ao ataque sem bases jurídicas
O ataque, anunciado pelo próprio Donald Trump, dos EUA, alegava que o barco fazia parte do cartel venezuelano Tren de Aragua, classificado como organização terrorista estrangeira pelo governo desde fevereiro. Contudo, o movimento gerou receios de que a ação possa estabelecer um perigoso precedente internacional.
Preocupação de senadores e especialistas
O senador Rand Paul (R-Ky.), presidente da Comissão de Segurança Interna e Assuntos Governamentais, criticou duramente a operação. “Por mais que concordemos que traficantes de drogas devem ser combatidos, perguntar onde tudo isso vai parar é essencial. Somos ou não o policial do mundo?”, questionou.
Ele acrescentou: “Se esses barcos fossem encontrados ao largo de Miami e não atirassem contra nós, eles seriam apreendidos e levados à Justiça. Confisco, prisão e julgamento, não morte em ataques repentinos.”
A controvérsia levanta um debate: até que ponto o governo dos EUA pode agir unilateralmente, sem respaldo jurídico claro, para realizar ações militares de grande escala?
Implicações e próximos passos
O episódio reacende discussões sobre os limites do uso da força e a necessidade de fundamentos legais sólidos em operações militares. Especialistas alertam que ações sem respaldo podem enfraquecer a credibilidade internacional dos Estados Unidos e gerar instabilidade na região.
A repercussão internacional ainda está em desenvolvimento, com críticos alertando para os riscos de ações bélicas não autorizadas legalmente. O governo deve esclarecer oficialmente a legalidade do ataque nas próximas semanas.
