Os desdobramentos jurídicos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de participação na trama golpista, trazem à tona a possibilidade de penas que podem superar os 20 anos de prisão. A análise foi realizada por 10 juristas e advogados criminalistas, que discutiram o cenário provável para o ex-mandatário, réu na ação penal em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).
Possíveis penas e crimes imputados
De acordo com os especialistas, Bolsonaro é réu por cinco crimes diferenciados: organização criminosa; tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado. As penas previstas para cada um desses delitos variam de forma significativa:
- Organização criminosa: de 3 a 8 anos, podendo aumentar até mais 9 anos pela utilização de arma de fogo;
- Tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito: de 4 a 8 anos;
- Golpe de Estado: de 4 a 12 anos;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça: de 6 meses a 3 anos;
- Deterioração de patrimônio tombado: de 1 a 3 anos.
No entanto, o consenso entre os juristas é que as penas devem ser cumulativas, o que pode resultar em uma condenação total que oscile entre 20 a 30 anos. O professor Conrado Gontijo, consultado pelo jornal O GLOBO, destaca que, mesmo não tendo sido o executor de atos concretos, Bolsonaro é visto como o autor intelectual de toda a trama.
A visão dos especialistas
Os especialistas oferecem uma gama de estimativas sobre a punição que o ex-presidente pode enfrentar. Lenio Streck, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, coloca sua previsão entre 24 e 26 anos, ressaltando que há provas suficientes para a condenação em todos os crimes. Ele estima uma pena de cerca de 6 anos pela tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito e 8 anos pelo golpe de Estado.
Luís Henrique Machado, que defendeu Renan Calheiros na Lava-Jato, acredita que a punição deve ficar entre 26 e 30 anos, mas observa que a idade de Bolsonaro, que está prestes a completar 70 anos, e o fato de ser um réu primário podem levar a uma redução na pena final. Enquanto isso, a professora da USP, Helena Regina Lobo da Costa, estima que a pena deva girar em torno de 30 anos, destacando o papel de liderança de Bolsonaro na situação.
Divergências sobre os crimes
Marina Coelho Araujo, professora do Insper, prevê uma pena entre 20 e 25 anos, mas menciona que divergências podem surgir entre os ministros do STF quanto à aplicação de penas por danos e deterioração de patrimônio tombado. Por outro lado, os juristas Alexandre Wunderlich e Fernando Castelo Branco defendem que as penas por golpe de Estado e tentativa de abolição do estado democrático de direito não devem ser aplicadas cumulativamente, propondo que a condenação seria válida apenas para um dos crimes.
O que diz a defesa?
Um ponto de vista interessante veio do ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, que sugere a absolvição de Bolsonaro e demais réus, argumentando que a cogitação não é punível, a menos que haja atos preparatórios concretos, o que em sua visão, não foi o caso. Isso demonstra que, assim como os juristas se dividem nas estimativas de pena, a defesa também buscará explorar possíveis lacunas na acusação.
À medida que o julgamento avança, a expectativa é que a decisão do STF não apenas defina o futuro de Bolsonaro, mas também estabeleça um precedente histórico no Brasil, considerando a gravidade das acusações. Enquanto isso, os ânimos se acirram na política nacional, com diferentes grupos já posicionando-se sobre as implicações que os resultados do julgamento podem ter nas eleições futuras.
Em suma, a ação penal em andamento promete não apenas moldar o futuro do ex-presidente, mas também reconfigurar o cenário político brasileiro nos meses e anos seguintes.
