A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) removeu, desde outubro de 2024, mais de 18 mil sites de empresas de apostas irregulares, de acordo com o novo balanço repassado ao Metrópoles. Essa ação faz parte de uma estratégia coordenada para coibir o mercado ilegal de apostas de quota fixa, conhecido como “bets”.
Operação contra sites ilegais de apostas de quota fixa
No primeiro semestre de funcionamento do mercado regulamentado de apostas, 15 mil domínios ilegais foram derrubados pela Anatel, que conta com o apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Atualmente, 78 empresas estão autorizadas a operar no Brasil.
A Secretaria e a Anatel mantêm um acordo de cooperação técnica (ACT) desde 9 de outubro de 2024 para ampliar o bloqueio de sites que exploram apostas de forma ilegal. Ainda assim, especialistas afirmam que a simples derrubada de sites não é suficiente para eliminar o mercado clandestino, pois as empresas facilmente criam novas páginas na internet.
Outras frentes no combate às apostas ilegais
Além do bloqueio de sites, a SPA atua em outras frentes, como a fiscalização de instituições de pagamento que operam como casas de apostas não autorizadas e a fiscalização de publicidade de apostas ilegais. Essas ações têm como objetivo dificultar a operação do mercado clandestino de forma mais abrangente.
Linhas de operação da SPA
- Derrubada de sites ilegais, em parceria com a Anatel;
- Combate à ilegalidade, bloqueando o fluxo financeiro das apostas clandestinas e informando as autoridades, como a Polícia Federal e o Banco Central, sobre empresas suspeitas;
- Monitoramento de publicidade, junto às empresas de tecnologia e às big techs, para coibir anúncios ilegais de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
Somente no primeiro semestre de 2024, 24 instituições financeiras e de pagamento comunicaram 277 operações e encerraram contas de 255 pessoas físicas e jurídicas envolvidas com o mercado ilegal de apostas. Além disso, 45 contas de empresas que operavam sem autorização oficial foram encerradas após requisições da SPA.
Dados econômicos do mercado regulamentado
O total de receita bruta do setor autorizado, o gross gaming revenue (GGR), atingiu R$ 17,4 bilhões nos primeiros seis meses do ano. Essa quantia corresponde ao valor total apostado, descontados os prêmios pagos, refletindo o gasto efetivo dos jogadores, com uma média de R$ 983 por usuário ativo a cada semestre.
Como consultar as empresas autorizadas
Cerca de 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas em plataformas autorizadas pela SPA. Para verificar se uma plataforma é legalizada, acesse a lista oficial de empresas autorizadas.
Bets e saúde mental: ações do governo
Fontes oficiais destacam que os problemas relacionados ao jogo compulsivo decorrem da ausência de atuação estatal no passado. A regulamentação das apostas de quota fixa é vista como uma medida que também busca mitigar esse risco, ao informar a população sobre os limites e perigos do jogo.
Entre as ações já implementadas, estão:
- Parceria com a Fiocruz para cursos de atendimento a dependentes de jogos no SUS;
- Criação de mecanismo de autoexclusão centralizado, facilitando a saída de apostas por parte do usuário;
- Desenvolvimento de testes de propensão à ludopatia, para serem utilizados no momento do cadastro;
- Ferramentas de autoteste financeiro, em parceria com o Banco Central e a Febraban, para avaliar a saúde financeira dos apostadores.
Essas ações fazem parte das estratégias de um grupo de trabalho que busca ampliar o impacto da regulamentação na saúde pública e na prevenção de problemas decorrentes do jogo.
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