A recente possibilidade de abertura de duas vagas no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está causando agitação na política estadual. A expectativa gira em torno da aposentadoria do conselheiro José Gomes Graciosa, que deverá retornar ao cargo nesta semana, após uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), além de um possível afastamento do conselheiro Marco Antônio Alencar, que atualmente se encontra sob afastamento do TCE.
A aposentadoria de conselheiros e suas implicações
As aposentadorias de Graciosa e Alencar, que estão previstas para ocorrer, respectivamente, em 2029 e 2030, ao completarem 75 anos, estão sendo discutidas de maneira mais intensa na política do Rio. Na semana passada, a decisão do ministro do STF, Nunes Marques, permitindo o retorno de Graciosa ao TCE, trouxe novas perspectivas às especulações sobre uma possível saída antecipada dos conselheiros. Vale lembrar que Graciosa ficou afastado por mais de oito anos devido a investigações ligadas à Operação Quinto do Ouro, que apura acusação de recebimento de propina.
A dinâmica política em torno das vagas no TCE-RJ
Embora as aposentadorias estejam previstas para um futuro distante, a situação atual dos conselheiros pode gerar um ambiente propício a mudanças. Ambos os conselheiros têm seus processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e qualquer condenação significativa pode levar à perda do cargo, o que tornaria as vagas disponíveis imediatamente. Neste cenário, as vagas devem ser preenchidas por meio de indicações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Governador Cláudio Castro, do PL, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, do União, estão sendo aconselhados a se articular por uma das vagas do TCE, considerando essa opção uma alternativa menos arriscada em comparação a uma possível disputa nas eleições de 2026.
Desdobramentos judiciais e possíveis consequências
Atualmente, os processos de Graciosa e Alencar estão sob a responsabilidade da ministra Isabel Gallotti no STJ. Na última semana, Gallotti negou o pedido da defesa de Graciosa para suspender um dos processos, agendando o julgamento para o próximo dia 17. Uma condenação pode resultar na perda de seu cargo, bem como na cassação da sua aposentadoria.
A situação é complicada e gera opiniões divergentes entre juristas sobre a possibilidade de aposentadorias voluntárias em casos como os de Graciosa e Alencar. A advogada Julia Cassab destacou que as Cortes superiores têm limitado a aposentadoria de servidores públicos sob investigação, enquanto a advogada Camila Pellegrino enfatizou que tal restrição se aplica apenas a magistrados que respondem a Processos Administrativos Disciplinares, não necessariamente aos conselheiros do TCE.
Em resposta a essas questões, a defesa de Graciosa declarou que ele está focado em provar sua inocência no STJ e não tem a intenção de se aposentar. A expectativa entre seus advogados é de que a saída antecipada do TCE não altere a situação jurídica dele.
Impasse e futuro incerto
O caso de Graciosa é emblemático, pois envolve acusações de corrupção, especificamente de recebimento de propina durante o governo Sérgio Cabral. Por outro lado, Alencar também enfrenta um cenário similar, estando afastado desde 2017 e buscando suspender o andamento de seus processos. Sua defesa não se pronunciou sobre um possível pedido de extensão de decisão do STF que favoreceu Graciosa.
No passado recente, outro conselheiro afastado na mesma operação, Aloysio Neves, foi forçado a trabalhar até os 75 anos, quando finalmente deixou o TCE. Agora, com a situação de outros conselheiros como Domingos Brazão e José Maurício Nolasco, o TCE passa por uma reestruturação significativa, ponderando o impacto que os desdobramentos judiciais podem ter no futuro da corte e na política do estado.
Se Brazão for condenado e perder o cargo, especialistas apontam que a nova vaga pode não estar disponível até após as eleições de 2026, complicando ainda mais um cenário já tumultuado.
As movimentações no TCE-RJ, portanto, não são apenas sobre cargos, mas também refletem a complexa teia de interesses políticos e jurídicos que permeia o estado. A possibilidade de novas indicações e a luta pela manutenção de cargos em meio a processos judiciais pode mudar a dinâmica da política fluminense nos próximos meses.
