O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) iniciou um inquérito civil para investigar a Santa Casa de Limeira e a Secretaria Municipal de Saúde, após um caso em que uma paciente testemunha de Jeová teve que buscar atendimento em outra unidade hospitalar. Ela se machucou durante uma queda e, em virtude de suas convicções religiosas, recusou a transfusão de sangue após cirurgia. A negativa resultou em sua transferência para outro hospital em Jundiaí, onde arcou com os custos da cirurgia.
Entenda o caso que motivou a investigação
O caso chamou a atenção das autoridades quando a paciente, ao chegar à Santa Casa, solicitou que não fosse realizada a transfusão. Entretanto, sua solicitação foi desconsiderada, levando-a a buscar atendimento em outro local, onde recebeu os serviços necessários. Termos legais foram aplicados e, em consequência, a Justiça determinou que a Santa Casa indenizasse a paciente, reconhecendo a falha no cumprimento dos protocolos de atendimento.
Testemunhas de Jeová e a recusa de transfusões de sangue
De acordo com a associação que representa os testemunhas de Jeová, a recusa à transfusão de sangue se baseia em crenças religiosas, que estão fundamentadas nas Escrituras Sagradas. A entidade afirma que a abstenção de sangue é uma ordem divina, e, por isso, seus membros se opõem a procedimentos médicos que impliquem a transfusão.
Em uma decisão histórica de 25 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a autonomia do paciente, garantindo que adultos podem recusar transfusões e que o Estado é obrigado a oferecer alternativas de tratamento. Os pacientes têm o direito de optar por cuidados médicos que respeitem suas crenças.
O que são os tratamentos alternativos?
O advogado Kaio Cesar Pedroso, que defendeu a paciente no caso, enfatiza a importância de procedimentos clínicos alternativos, como o Gerenciamento do Sangue do Paciente (Patient Blood Management – PBM). Este conceito envolve técnicas avançadas, tais como conservação sanguínea e reposição de ferro, que são seguras e eficazes.
Decisões judiciais e suas consequências
Na decisão da juíza Sabrina Martinho Soares, ficou claro que a paciente não poderia ser privada do seu direito à saúde baseado em crenças religiosas. A magistrada destacou a ineficiência no atendimento da Santa Casa, que acabou forçando a paciente a resolver o problema por conta própria. Devido aos danos materiais e morais, a Justiça estabeleceu que a Santa Casa pagasse R$ 27,6 mil em danos e R$ 20 mil em danos morais à paciente.
Posicionamento da Santa Casa e da prefeitura
A Santa Casa argumenta que não tinha condições de realizar o tratamento solicitado, justificando a falta de estrutura para oferecer alternativas. Por sua vez, a prefeitura defende que não houve erro médico ou procedimentos ilegais e questiona a quantia recebida como indenização final.
Investigação do Ministério Público
Em resposta ao caso, o promotor Rafael Augusto Pressuto estabeleceu um inquérito para apurar se houve violação dos direitos dos pacientes testemunhas de Jeová. Ele solicitou que a Santa Casa e a Secretaria de Saúde apresentem explicações sobre como adaptar os atendimentos para respeitar as crenças religiosas.
Entre as medidas sugeridas estão a capacitação de profissionais de saúde e a busca ativa por especialistas que possam providenciar alternativas ao tratamento, quando necessário.
Reflexão sobre o atendimento a pacientes
Esses eventos revelam a necessidade de um olhar mais humano e ético no atendimento às necessidades dos pacientes. É vital que instituições de saúde considerem a individualidade e as crenças de cada paciente. Respeitar a autonomia e as escolhas de cada um deve ser uma prioridade em qualquer situação, principalmente em momentos de fragilidade.
A Santa Casa de Limeira afirmou que atualmente está aprimorando seu protocolo para pacientes testemunhas de Jeová, com base nas orientações do Ministério Público. A Secretaria de Saúde reiterou que sua função é de acompanhamento, destacando que a responsabilidade do protocolo de atendimento é da Santa Casa.
Com a abertura deste inquérito, a expectativa é que melhorias consideráveis sejam implementadas no atendimento a pacientes que, por razões religiosas, necessitam de cuidados específicos, garantindo que suas crenças sejam respeitadas e protegidas. A proteção dos direitos dos pacientes transcede qualquer instituição, refletindo o compromisso ético do sistema de saúde.
