Desde março deste ano, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vive nos Estados Unidos e, desde o término de sua licença de 122 dias em 20 de julho, não registrou presença ou voto em nenhuma sessão da Câmara. O parlamentar não participou mesmo das sessões que permitiam participação remota, o que gera questionamentos sobre seu comprometimento com as obrigações do cargo.
Suspense sobre cassação devido a faltas
A ausência de Eduardo é significativa: até o momento, ele acumula 18 faltas não justificadas em 2025, o que representa mais da metade (56,25%) dos dias em que houve sessões deliberativas. Justificando sua ausência, o deputado disse nas redes sociais que está “sendo impedido de votar”, alegando que essa situação é “diferente de faltar”. De acordo com a Constituição, parlamentares podem ter seus mandatos cassados se faltarem a um terço das sessões no ano, salvo exceções, como licenças autorizadas. Para Eduardo, a situação se torna crítica, já que ele ainda pode ter a chance de recuperar seu percentual de participação até o fim do ano.
Implicações legais e políticas
Um dos pontos críticos é a interpretação da Mesa Diretora sobre as ausências. “Caso a Mesa declare a perda de mandato, o deputado é notificado, e é concedido o direito ao contraditório”, explica o advogado eleitoral Eduardo Damian. Contudo, há uma certa flexibilidade nas interpretações dados os diversos interesses políticos em jogo.
Aliados de Eduardo tentam costurar um apoio político para evitar sua cassação, mas muitos parlamentares do Centrão estão relutantes em apoiar essa manobra. Bolsonaristas próximos a ele afirmaram buscar formas de participar, ainda que virtualmente, sem sucesso. Ao questionar a Câmara, o GLOBO não obteve resposta sobre a suposta impossibilidade de participação do deputado nas últimas sessões.
Pedido para exercer o mandato do exterior
Com a situação se agravando, Eduardo enviou uma solicitação ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo para exercer suas funções mesmo estando fora do país. Ele usou como exemplo as sessões remotas realizadas durante a pandemia de Covid-19, apresentando um argumento que busca garantir sua continuidade no cargo.
Além disso, em entrevistas, o deputado manifestou preocupação com a possibilidade de prisão por sua atuação no Brasil, mencionando uma tentativa de articulação contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo ressaltou que não pretende renunciar ao seu mandato, mesmo estando vivendo fora do Brasil e afirmando não ter planos de retornar tão cedo.
Opiniões contraditórias sobre sua permanência
O presidente da Câmara, Hugo Motta, demonstrou uma posição contrária à ideia de oferecer uma proteção legislativa a Eduardo para evitar a cassação, afirmando não ser admissível a atitude de parlamentares que trabalham contra os interesses do país enquanto estão no exterior. “Cada parlamentar tem sua autonomia, mas não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando para que medidas tragam danos à economia do seu país”, enfatizou Motta.
Vale destacar que, mesmo com o fato de Eduardo ter ultrapassado o limite de faltas permitidas, eventuais decisões sobre sua cassação podem ser adiadas para o próximo ano eleitoral. Isso acontece porque a regulamentação vigente determina que a análise sobre a assiduidade dos deputados será feita apenas a partir de março, permitindo que ele possa continuar no cargo até que a situação seja revisada.
Um histórico interessante a se considerar é o caso do ex-deputado Chiquinho Brazão, que apesar de ter um número elevado de faltas, somente foi cassado em abril deste ano após uma série de episódios que o levaram à prisão. Essa situação evidencia como a política brasileira, em diversos momentos, se move por interesses que muitas vezes se sobrepõem às regras rigorosamente estabelecidas.
A discussões em torno das faltas de Eduardo Bolsonaro na Câmara e suas possíveis consequências políticas continua a gerar debates entre eleitores e especialistas. A ação e as decisões que se encarregarem de acompanhar esse caso indicarão não apenas o futuro do mandato de Eduardo, mas também reflexos nas movimentações políticas de sua base aliada.
