O Banco Central (BC) anunciou na última sexta-feira (5/9) novas resoluções que têm como objetivo fortalecer o Sistema Financeiro Nacional (SFN). As medidas são uma resposta ao aumento da criminalidade, especialmente o envolvimento do crime organizado com instituições de pagamento, conhecidas como fintechs. Essa iniciativa pretende garantir maior segurança e integridade no setor financeiro brasileiro.
Entenda novas resoluções do BC
Solicitação de autorização
A primeira medida implementada pela autoridade monetária diz respeito aos requisitos para que instituições financeiras possam operar. A partir de agora, qualquer instituição que deseja ingressar no mercado, prestando serviços de pagamento, deve solicitar autorização ao Banco Central. Esse processo de solicitação deve ocorrer entre 1º e 31 de maio de 2026.
Essa norma é aplicável às instituições que já começaram a operar antes de 1º de março de 2021 e que ainda não obtiveram autorização. O texto detalha que instituições emissoras de instrumentos de pagamento pós-pago e credenciadores também se encontram sob essa nova legislação, caso tenham iniciado suas atividades antes de 5 de setembro de 2025.
Caso a instituição não solicite a autorização, ela terá um prazo de 30 dias após ser notificada pelo Banco Central para encerrar suas atividades.
A resolução ainda estabelece que, para obter a autorização, as instituições precisam atender a uma série de requisitos, como a capacitação técnica de seus administradores, ter um capital mínimo definido e manter um endereço físico exclusivo para suas operações. A norma proíbe que compartilhem endereços como coworkings ou escritórios virtuais, exceto em situações específicas em que pertençam ao mesmo conglomerado.
Se um pedido de autorização for indeferido ou arquivado, a instituição de pagamento que estiver ativa deverá comunicar aos usuários e interessados sobre o término de suas atividades, indicando como será feita a devolução de valores. Além disso, deve transferir eventuais saldos nas contas dos usuários para contas mantidas em instituições autorizadas pelo BC.
PIX e TED
Outra mudança importante está relacionada aos pagamentos via PIX e TED. O Banco Central decidiu limitar o valor de transações realizadas por instituições de pagamento não autorizadas a um teto de R$ 15 mil. Essa limitação será removida caso essas instituições consigam demonstrar que adotaram controles adequados de segurança.
Além disso, as entidades que comprovarem a adoção dessas medidas de segurança poderão ser dispensadas dessa limitação por um período de até 90 dias.
Credenciamento de PSTI
As novas resoluções também tratam do credenciamento dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Para se credenciar, esses provedores devem comprovar que possuem capacidade técnico-operacional e designar diretores responsáveis pela segurança da informação e compliance. O Banco Central também prevê que descredenciamentos possam ocorrer em caso de descumprimento grave das normas estabelecidas.
Operação Carbono Oculto
Essa solução do Banco Central vem em um momento crítico, logo após uma operação realizada pela Polícia Federal e Receita Federal, chamada de “Operação Carbono Oculto”, que teve como objetivo desmantelar esquemas de lavagem de dinheiro e crime organizado. A operação, deflagrada em 28 de agosto, focou em organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e expôs uma complexa rede envolvendo postos de gasolina e fintechs, revelando a invasão do crime organizado em áreas centrais da economia, como a famosa Avenida Faria Lima em São Paulo.
Essas novas medidas do Banco Central são um passo importante para fortalecer a segurança do sistema financeiro em meio a um cenário de crescente envolvimento do crime organizado. O objetivo é garantir que as instituições atuem de forma segura e que a confiança dos usuários no sistema financeiro seja restaurada.
Com essas ações do Banco Central, espera-se que as instituições financeiras se tornem mais resilientes e capazes de operar dentro de um ambiente que prioriza a segurança e a proteção dos consumidores.
