A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considerou que o Banco Central (BC) “deu uma resposta firme” ao crime organizado ao implementar uma série de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN) nesta sexta-feira (6/9). Entre as ações, está a fixação de um teto de R$ 15 mil em transações via TED e Pix para instituições de pagamento sem licença. Essa iniciativa surgiu após autoridades identificarem um padrão criminoso de ataques recentes ao sistema financeiro, incluindo uma megaoperação que desmobilizou esquemas no setor de combustíveis, ligados a organizações do crime organizado e operadores da Faria Lima, principal centro financeiro do Brasil.
Reações e impactos das novas medidas
Em nota, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, enfatizou que nenhuma das medidas adotadas pelo Banco Central “trará qualquer impacto para o normal funcionamento do Pix”. Ele garantiu que o sistema de pagamentos em tempo real continuará a oferecer todas as comodidades necessárias para pessoas e empresas que o utilizam diariamente. Segundo Sidney, essa limitação das transações visa aumentar a capacidade de detecção de atividades ilícitas e reduzir a capacidade de fraudes e golpes, fortalecendo assim a integridade do sistema financeiro.
A Febraban também analisou que as novas regras poderiam ser vistas como um “freio de arrumação” que ajuda a dificultar fraudes, golpes e os ciberataques que vêm afetando o sistema financeiro nos últimos anos. A favorabilidade das entidades financeiras reflete uma necessidade urgente de reequilibrar os pilares da estabilidade do sistema, que foram desestabilizados devido à proliferação de instituições com infraestruturas críticas e vulneráveis.
Medidas adicionais propostas
O presidente da Febraban destacou que, além das restrições impostas, outras medidas devem ser consideradas pelo Banco Central. Isso inclui a revisão das normas que regulam as contas-bolsão, que são utilizadas por fintechs para movimentação de recursos de vários clientes. Outra proposição é a fixação de uma norma que imponha punições severas para aqueles que aluguem ou emprestem suas contas para transações provenientes de atividades ilícitas.
Além disso, a regulamentação das operações com criptoativos e a ampliação dos recursos para as equipes de supervisão foram sugeridas como ações necessárias para fortalecer ainda mais a proteção do Sistema Financeiro Nacional.
Novas normas do Banco Central
Com o intuito de combater a atuação do crime organizado, o Banco Central anunciou novas normas de segurança para o SFN. As medidas preveem a limitação das transações via TED e Pix em R$ 15 mil para instituições de pagamento não autorizadas. Essa limitação se manterá até que as instituições e seus prestadores de serviços implementem novos processos de controle de segurança, sendo que os participantes que cumprirem essas diretrizes poderão ter a limitação suspensa por até 90 dias.
A partir de agora, “nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização” do Banco Central, e aquelas que já estão em operação precisam solicitar autorização até maio de 2026. Se o pedido de autorização for indeferido, a instituição deverá encerrar suas atividades em até 30 dias.
Conclusão e perspectivas
As medidas implementadas pelo Banco Central são um passo importante na luta contra o crime organizado e a proteção do sistema financeiro no Brasil. Com a supervisão adequada e a implementação de novas regras, espera-se que o mercado financeiro se fortaleça e que as transações sejam mais seguras para os consumidores e empresas. Nos próximos meses, o acompanhamento da eficácia dessas ações será crucial para determinar se o caminho escolhido é o mais adequado para impedir possíveis fraudes e fortalecer a confiança no sistema financeiro nacional.
