O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, declarou nesta sexta-feira (5/9) que a instituição acompanha as sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, por meio da Lei Magnitsky. Segundo ele, o sistema financeiro brasileiro não enfrenta riscos pelo momento e segue sob controle.
Atualizações sobre sanções e riscos ao sistema financeiro
Galípolo afirmou que o Banco Central mantém acompanhamento constante das sanções internacionais, incluindo a Lei Magnitsky, que prevê punições contra indivíduos por violações de direitos humanos. Tem bastante literatura internacional sobre isso, diversos países convivem com pessoas sancionadas. Talvez o que chame atenção aqui sejam as motivações das sanções, que parecem ser inusitadas
, disse o presidente do BC.
De acordo com ele, a expectativa é que o Banco Central continue monitorando as possíveis implicações sem preocupações sobre riscos ao Sistema Financeiro Nacional (SFN). “A gente segue acompanhando a questão de sanções sem nenhuma preocupação de riscos aos bancos brasileiros”, destacou Galípolo.
Sanções dos EUA contra Moraes e impacto no Brasil
No dia 30 de julho, o governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, por supostas violações aos direitos humanos decorrentes de decisões judiciais. A medida impede Moraes de acesso ao sistema econômico internacional, sendo uma punição comum contra cidadãos considerados violadores de direitos humanos pelos Estados Unidos.
Reação e questionamentos ao efeito das sanções
No início de setembro, após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) informar ao governo americano sobre a suposta limitação dessas sanções, o Departamento do Tesouro enviou uma carta a cinco bancos que atuam no Brasil, questionando a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro. Os bancos citados foram Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual.
Medidas do Banco Central para fortalecer o sistema financeiro
Para combater ações do crime organizado e reforçar a segurança, o BC anunciou nesta manhã uma série de medidas voltadas ao Sistema Financeiro Nacional. Entre elas, está a limitação do valor de transações via TED e Pix realizadas por instituições de pagamento sem licença, que passam a ter um teto de R$ 15 mil por operação. A medida é imediata e visa reduzir vulnerabilidades.
Além disso, o BC determinou que nenhuma instituição de pagamento possa iniciar operações sem autorização prévia do órgão até maio de 2026. Caso haja pedido indeferido, a instituição terá 30 dias para encerrar suas atividades, reforçando o controle sobre o setor.
Galípolo destacou que as mudanças visam aumentar a segurança na atuação do sistema financeiro brasileiro, especialmente em um momento de ataques de grupos criminosos. Segundo ele, instituições que adotarem controles de segurança poderão ficar dispensadas da limitação por até 90 dias.
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