O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quinta-feira (4) manter o leilão do túnel Santos-Guarujá, marcado para às 16h de sexta-feira (5), na B3, em São Paulo. A decisão foi proferida pelo ministro Bruno Dantas, que considerou improcedente o pedido de suspensão feito pelo Ministério Público junto ao tribunal (MPTCU). A justificativa foi a ausência de requisitos para a paralisação do certame.
Entenda a decisão do TCU e o projeto do túnel Santos-Guarujá
O projeto do túnel, considerado estratégico, será o primeiro túnel submerso da América Latina, com investimento estimado em mais de R$ 6 bilhões. A obra visa desafogar a rodovia Cônego Domênico Rangoni, conectar Santos ao Guarujá por uma travessia de cerca de 1,5 km, incluindo 870 metros de túnel submerso, e ampliar a capacidade de escoamento do maior porto do hemisfério sul. A construção também aumenta a mobilidade urbana na região e deve reduzir congestionamentos frequentes.
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Decisão do TCU e o contexto do leilão
O pedido do Ministério Público foi baseado em reportagens que apontam restrições do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas brasileiras, alegando que o banco teria negado financiamentos e garantias, prejudicando a competitividade e a soberania nacional. No entanto, Bruno Dantas destacou que não houve demonstração de conduta deliberada do banco público que justificasse a suspensão do leilão.
O ministro ressaltou que questões relacionadas ao crédito não fazem parte do edital e classificou as restrições do mercado financeiro como fatores econômicos que não prejudicam a lisura do processo licitatório. A obtenção de financiamento depende de estratégias empresariais e condições de mercado, e o BNDES não é obrigado a financiar todos os interessados.
Quem venceu o leilão e próximos passos
Segundo informações apuradas pelo GLOBO, as propostas vencedoras foram das empresas espanhola Acciona e da portuguesa Mota-Engil, que serão responsáveis pela construção e administração do túnel por 30 anos. O contrato será assinado dentro de três a quatro meses após o leilão, com prazo de execução da obra de quatro a cinco anos.
O valor estimado da obra é de R$ 6,8 bilhões, com financiamento dividido entre União, Estado de São Paulo e iniciativa privada. O Governo Federal contribuirá com aproximadamente R$ 5,14 bilhões, e o restante será custeado por recursos privados. Após a conclusão, a concessionária cobrará pedágio, previsto inicialmente em R$ 6,15, podendo ajustar o valor ao longo do tempo.
A expectativa é que a construção do túnel desafogue a rodovia SP-055, aumentando a mobilidade na região e facilitando o transporte até o Porto de Santos, o maior do hemisfério sul. Além disso, o projeto prevê desapropriações de 776 famílias nas cidades de Santos e Guarujá, com obras de reurbanização para os realojamentos.
Impactos e expectativas para o futuro
O túnel Santos-Guarujá é considerado a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Quando concluído, facilitará o transporte de veículos, caminhões, ciclistas e pedestres, com previsão de término em até cinco anos. A estrutura terá três faixas de rolamento por sentido, sendo uma adaptável para futuro VLT, e integrará melhorias na infraestrutura portuária.
O ministro Bruno Dantas afirmou que a decisão reforça a legalidade do processo licitatório e que a ausência de empresas nacionais no momento decorre de fatores de mercado, não de falhas na licitação.
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