Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a legalidade das tarifas de importação impostas pelo ex-presidente Donald Trump está em disputa, podendo alterar significativamente a política comercial dos EUA e influenciar a economia mundial. O Tribunal de Apelações considerou ilegal a ampla utilização dessas tarifas, levando o caso ao tribunal máximo, que pode decidir ainda neste mês o seu mérito.
Impactos potenciais na economia americana e internacional
Se a Suprema Corte confirmar a ilegalidade das tarifas, as taxas médias efetivas dos EUA, atualmente em 16,3%, podem cair pela metade, além de obrigar o país a reembolsar bilhões de dólares. Segundo análise do portal Bloomberg Economics, essa decisão teria impactos profundos tanto para a economia dos Estados Unidos quanto para seus parceiros comerciais, incluindo o Brasil.
Especialistas apontam que uma possível derrota de Trump reduziria a capacidade do país de aplicar tarifas elevadas, prejudicando setores que dependem de importações de países como o Brasil, como insumos químicos, café e outros produtos agrícolas. “A redução das tarifas pode facilitar o acesso a esses bens, mas também representa uma mudança na estratégia de política comercial americana”, comenta Ricardo Inglez de Souza, sócio do IW Melcheds Advogados e mestre em Direito Econômico.
Fundamentos legais e argumentos de Trump
A disputa jurídica tem como base uma lei de 1977, que regula ações do governo em emergências nacionais. A Corte de Apelações considerou que o uso amplo de tarifas sob essa justificativa desrespeitou a legislação vigente, que restringe medidas de caráter tão abrangente. O tribunal entendeu que o Executivo não poderia recorrer à cláusula de emergência para justificar tarifas extensas, o que teria sido feito por Trump.
De acordo com Ricardo Inglez de Souza, Trump utilizou essas tarifas como estratégia para reequilibrar déficits comerciais históricos e penalizar países como o Brasil, acusado de práticas como trabalho escravo, evasão fiscal e pirataria. “Ele busca proteger a indústria americana e reagir a alegadas práticas desleais de concorrência”, afirma.
Perspectivas de decisão e cenário futuro
Embora as últimas decisões do Judiciário americano tenham sido, na maioria, favoráveis à administração Trump, especialistas ressaltam a imprevisibilidade do resultado na Suprema Corte. Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados, afirma que a corte pode aceitar ou rejeitar os argumentos do governo, dependendo da análise do mérito de cada caso. “A tendência é que decisões específicas só sejam tomadas se houver elementos muito particulares”, explica.
Para Ricardo Inglez de Souza, há uma forte probabilidade de que a Suprema Corte mantenha as tarifas aplicadas por Trump, pois, nos EUA, o presidente possui maior autonomia nesse tipo de medida. “O uso de legislações locais como instrumento de pressão em disputas geopolíticas é relativamente comum”, complementa.
O papel da Suprema Corte e possíveis consequências
Godke destaca que, apesar de a Suprema Corte ter poder para revisar atos do Executivo, essa prerrogativa é tratada com prudência, principalmente em questões de política externa. Ele acrescenta que uma decisão de manter as tarifas pode impactar o comércio global, com especulações de que o país reforce medidas protecionistas.
Até o momento, as tarifas continuam em vigor, pois a decisão do tribunal de apelações suspendeu temporariamente sua aplicação para aguardar o julgamento final. O resultado do julgamento na Suprema Corte deve determinar o futuro das tarifas e de políticas comerciais agressivas adotadas por Trump, com reflexos ainda incertos para a economia mundial.
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