O Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu a competência para julgar o ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado federal Ricardo Salles (Novo), por um suposto envolvimento em um esquema para facilitar o contrabando de produtos florestais. A decisão marca mais um capítulo importante nas investigações relacionadas às ações durante o seu tempo à frente do Ministério do Meio Ambiente.
Contexto do caso e denúncias
A notícia-crime que envolve Salles foi inicialmente apresentada em maio de 2020 por um grupo de parlamentares, incluindo os senadores Randolfe Rodrigues (PT) e Fabiano Contarato (PT), além dos então deputados federais Joenia Wapichana e Alessandro Molon. O embasamento para a denúncia veio de vídeos gravados durante uma reunião ministerial que ocorreu um mês antes, onde Salles sugeriu que a pandemia de Covid-19 apresentava uma oportunidade para implementar reformas de desregulamentação, afirmando que era o momento de “passar a boiada”, enquanto a atenção da imprensa estava voltada para a crise sanitária.
Procuradoria-Geral da República e as investigações
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou preocupação com os fatos investigados, que indicavam uma ação coordenada por servidores indicados por Salles para cargos de comissão no Ministério. Segundo a PGR, esses servidores teriam atuado para garantir interesses ilegítimos de empresas madeireiras, levantando sérias suspeitas sobre a condução das políticas ambientais sob sua gestão.
A decisão do STF e o novo entendimento sobre prerrogativa de foro
No entanto, a discussão sobre onde o caso deveria ser julgado ganhou novos contornos. Em julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, havia enviado os autos para a Subseção Judiciária de Altamira, no Pará, considerando que os crimes teriam ocorrido principalmente no município paraense. Contudo, uma alteração no entendimento do STF sobre a prerrogativa de foro mudou essa lógica.
Em março deste ano, o STF estabeleceu que processos penais contra autoridades, por crimes cometidos no exercício da função, permanecem na Suprema Corte mesmo após a saída do titular do cargo. Essa mudança abriu o caminho para que o caso de Ricardo Salles retornasse ao STF, levando o ministro Moraes a acolher o pedido da PGR e reconhecer a competência do Supremo para conduzir este processo.
Próximos passos e repercussões
Com a decisão, a Petição (PET) 8975, agora convertida em Ação Penal (AP 2705), segue tramitando na mais alta corte do país. A expectativa é de que os desdobramentos desse julgamento possam impactar não apenas a carreira política de Salles, mas também a discussão mais ampla sobre a proteção ambiental no Brasil, especialmente em um momento em que a preservação da Amazônia e a legalidade das práticas madeireiras estão em pauta.
Até o momento, o Metrópoles não conseguiu estabelecer contato com a assessoria de Ricardo Salles para obter uma declaração sobre o caso. O espaço continua aberto para manifestações.
Diante das evidências e das alegações sérias contra Salles, a sociedade civil e os órgãos de proteção ambiental acompanham atentamente o desenrolar desse processo, que pode significar uma mudança significativa na forma como os crimes ambientais são tratados no Brasil.
