A retomada de um projeto que autoriza o Congresso a destituir a cúpula do Banco Central (BC) foi avaliada por membros do governo e líderes parlamentares como uma medida de pressão com baixo risco de aprovação. O movimento, liderado pelo Centrão, ocorre em meio à análise pelo BC da compra do Banco Master pelo estatal BRB.
Reintegrações do projeto e resistência do governo
Originalmente de 2021, o projeto altera as regras de autonomia do BC, aprovado naquele ano. Segundo a proposta, o presidente e diretores da instituição poderiam ser exonerados por requerimento aprovado por maioria absoluta na Câmara, quando suas atividades forem consideradas incompatíveis com os interesses nacionais.
Para validar a exoneração, seria necessário ainda aval do Senado por maioria absoluta. Atualmente, somente o presidente da República possui essa prerrogativa, seguindo critérios mais rígidos, como condenações por improbidade ou crimes que impeçam acesso a cargos públicos. Desde 2021, o mandato dos diretores e do presidente do BC é fixo de quatro anos.
Esforços do Centrão e o impacto na crise institucional
O Centrão não estabeleceu prazo para análise da proposta, que voltou ao debate após o BC reprovou, na noite de terça-feira, a operação de compra do Banco Master pelo BRB. Diversos partidos desse bloco, incluindo MDB, PP, União Brasil, PSB, PL e Republicanos, assinaram requerimento de urgência para acelerar sua tramitação, de autoria do vice-presidente do PP, Cláudio Cajado.
Entretanto, integrantes do governo e membros do Banco Central sinalizam que a iniciativa é uma forma de pressionar a autarquia e que sua aprovação seria um retrocesso ao fortalecimento da autonomia do BC. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto “não contribui para o fortalecimento da autoridade monetária” e o considera um retrocesso.
Reações e perspectivas
Partes do Congresso avaliam que o projeto funciona como uma ferramenta de pressão contra o BC, especialmente devido à resistência do banco à compra do Banco Master pelo BRB, banco estatal do Distrito Federal. Ainda assim, há entendimento de que a proposta é muito radical para ser aprovada e que sua tramitação serve mais como um recado ao BC do que uma intenção de efetivá-la.
Na reunião desta terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto não foi debatido oficialmente e que não há previsão de avanço nesta semana. Cláudio Cajado, que solicitou a urgência, está no exterior e também não participou das articulações recentes.
Surpresa na equipe econômica e no Banco Central
A equipe econômica e o Banco Central se disseram surpreendidos com a retomada da proposta, que, se aprovada, representaria o fim da autonomia da instituição, defendida pelo BC com esforço nos últimos anos. Há preocupações de que o termo “incompatível com os interesses nacionais” seja uma justificativa ampla demais, permitindo questionamentos a decisões do BC, como aumentos de juros, prejudicando o controle da inflação.
Segundo interlocutores, o movimento visa fazer barulho e enviar um recado ao BC, mas a probabilidade de avanço efetivo da proposta é considerada baixa.
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