Um dos projetos de anistia que está sendo debatido no Congresso Nacional prevê não apenas o perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em caso de condenação por golpismo, mas também uma possível anistia por crimes que o tornaram inelegível. O parecer, que circula entre líderes partidários, sugere conceder perdão para diversas “manifestações” que aconteceram desde março de 2019, abrangendo uma série de ações que incluem ofensas a instituições públicas e a geração de animosidade na sociedade.
Perdão para casos de ofensas e polarização
O projeto, ao qual o Metrópoles teve acesso, lista as situações que poderiam ter anistia, tais como:
- Ofensas a instituições públicas e seus integrantes;
- Descrédito ao processo eleitoral;
- Contribuição para a polarização política;
- Geração de animosidade entre os cidadãos;
- Outras situações semelhantes.
Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, após uma reunião que promoveu com embaixadores, onde desacreditou o sistema eleitoral. O projeto de anistia também abrange condenações que tenham se apoiado em informações fornecidas pela Justiça Eleitoral.
Danos ao patrimônio nacional
Além dessas situações, o texto do projeto inclui casos de danos ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, muitos dos quais se referem às condenações relacionadas aos eventos de 8 de Janeiro e à tentativa de golpe. O projeto também abrange perdão para aqueles que tenham prestado “apoio administrativo, logístico ou financeiro” a tais crimes, o que implica que até mesmo mentores intelectualas dos atentados poderão ser anistiados.
Alvo no STF e ações políticas
A proposta claramente mira a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e estabelece perdão para condenações que surgiram de investigações da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Este órgão foi responsável por vários inquéritos que enfocaram a atuação de aliados de Bolsonaro nas eleições de 2022, enquanto Moraes presidia a Corte.
A anistia ganhou força nos últimos dias, especialmente durante o julgamento a respeito da trama golpista. Nesse contexto, aliados de Bolsonaro, incluindo o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), têm defendido a inclusão do ex-presidente no projeto, mas apenas pelos crimes que está sendo julgado no Supremo. É importante ressaltar que os acordos discutidos não incluem crimes que possam garantir a Bolsonaro a elegibilidade para as próximas eleições.
Repercussões políticas e apoio do PL
Embora o projeto ainda seja um esboço, ele já conta com o apoio do Partido Liberal (PL), ao qual Bolsonaro é filiado. A proposta deverá ser apresentada pelo líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (RJ), ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Eduardo Bolsonaro também na mira
Dentro das discussões no Congresso, um dos textos em debate visa incluir crimes contra a soberania nacional, o que pode isentar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de ser investigado no STF. Ele já foi indiciado pela Polícia Federal por supostamente ter atuado junto ao governo dos Estados Unidos para coagir a Corte durante o julgamento da trama golpista. O governo de Donald Trump chegou a revogar passaportes de ministros do STF e aplicar a Lei Magnitsky em relação a Moraes.
Essas questões levantam um debate significativo sobre a anistia no Brasil e suas possíveis implicações na política nacional, especialmente em tempos polarizados. O futuro desse projeto irá determinar não apenas a situação jurídica de figuras proeminentes como Bolsonaro e Eduardo, mas também poderá alterar o panorama político e eleitoral no país.
