O Programa Minha Casa, Minha Vida, uma das principais iniciativas do governo para facilitar o acesso à habitação popular, está com um prazo crítico para a entrega de documentos em Teresina. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), mais de 48 mil cadastros foram validados, mas até a última quarta-feira (3), apenas 78% das famílias haviam entregado a documentação necessária. O prazo encerra nesta sexta-feira (5) e a Semplan já anunciou que não haverá prorrogação.
Documentação necessária para o programa
Os candidatos aprovados devem apresentar a documentação na Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) da região onde residem. É fundamental que todos os documentos estejam em conformidade, pois os dados serão enviados para a Caixa Econômica Federal para conferência. Caso algum candidato não consiga comprovar as informações fornecidas no ato da inscrição, ele será excluído e sua vaga será repassada para aqueles que atuam no cadastro reserva.
Os documentos exigidos são os seguintes:
- RG atualizado;
- CPF;
- Certidão de nascimento (do casal, quando solteiro), situação de união estável ou menor de 18 anos emancipado;
- Certidão de casamento ou averbação de divórcio (quando necessário);
- Declaração de situação de união estável (quando aplicável);
- Declaração de separação de corpos (nos casos de separação extrajudicial);
- Declaração de cônjuge ausente (quando for o caso);
- Comprovante de residência atualizado (dos últimos 3 meses);
- Laudo médico original com CID (para pessoas com deficiência e/ou doença crônica na família, atualizado);
- Carteira de trabalho ou contracheque;
- Folha de resumo do CadÚnico, demonstrando a mesma composição familiar declarada durante o cadastro;
- Declaração de abandono de lar (quando aplicável);
- Procuração pública (se necessário);
- Documento que comprove a guarda, curatela ou tutela (quando necessário).
Importância da documentação correta
Além de garantir o acesso à moradia, a entrega correta dos documentos é essencial para a efetividade do programa. A documentação não apenas valida a inscrição, mas também assegura que as unidades habitacionais sejam destinadas a famílias que realmente precisam desse tipo de apoio. A ausência de documentação pode inviabilizar todo o processo e prejudicar outras famílias que aguardam a oportunidade de habitar um espaço digno.
Próximos passos após a entrega dos documentos
Após o envio da documentação, a SDU fará uma análise detalhada. Em caso de aprovação, os dados serão encaminhados para a Caixa Econômica Federal, que realizará a conferência final. O processo é crucial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma justa e eficaz, atendendo às famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Vale lembrar que a gestão correta e transparente do Programa Minha Casa, Minha Vida é fundamental para a inclusão habitacional, especialmente em um momento em que a crise habitacional atinge muitas cidades brasileiras. O apoio da comunidade e o engajamento das famílias interessadas são essenciais para a transformação desse cenário.
Acompanhamento da construção de unidades habitacionais
Além do processo de documentação em Teresina, o programa se expande por diversas regiões do Piauí, com previsão de entrega de mais de 2 mil unidades habitacionais em 104 cidades do estado. Esse é um avanço significativo para a habitação pública e para o atendimento das demandas habitacionais da população.
Os cidadãos interessados devem se manter informados sobre os prazos e exigências, facilitando assim a inclusão no programa. O apoio de comunidades e do governo é crucial para garantir que o sonho da casa própria se torne realidade para mais famílias no Brasil.
Para mais informações e atualizações sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida em Teresina, consulte o site da Semplan ou entre em contato diretamente com a Superintendência de Desenvolvimento Urbano.
*Eduarda Barradas, estagiária sob supervisão de Ilanna Serena.
