O podcast Rádio Decidendi, produzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), trouxe uma discussão aprofundada sobre a tese que trata da majoração de honorários advocatícios durante o julgamento de recursos. A iniciativa visa esclarecer dúvidas e orientar profissionais do direito acerca da prática jurídica relacionada ao tema.
Contexto e principais pontos abordados
Segundo o episódio, a discussão centrou-se na aplicação do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC), que regula os honorários sucumbenciais e prevê critérios para sua fixação e eventual majoração. Especialistas destacaram a importância de avaliar o grau de complexidade do recurso e o zelo do advogado na questão.
O ouvinte pode compreender que a majoração de honorários não é automática, mas deve seguir parâmetros estabelecidos pelo STJ e pelas súmulas do Tribunal, garantindo transparência e equidade na remuneração dos profissionais.
Aspectos práticos e jurisprudenciais
Durante o podcast, foram apresentados exemplos de decisões recentes em que o tribunal aumentou os honorários por entender que o recurso analisado exigiu maior esforço argumentativo ou técnico. A abordagem busca equilibrar o interesse do advogado e a necessidade de justiça.
Elísio Carvalho, um dos comentaristas, afirmou: “A majoração deve ser motivada e embasada em fatores concretos, evitando arbitrariedades ou interpretaciones distorcidas.”
Implicações para advogados e partes
Especialistas ressaltaram a relevância do acompanhamento judicial e do relatório detalhado no momento de solicitar a majoração, além de reforçar a necessidade de fundamentação sólida para evitar questionamentos futuros.
Perspectivas futuras
O STJ tem realizado publicações e debates com o objetivo de consolidar a tese e orientar os operadores do direito sobre os limites e procedimentos corretos. Prevê-se que, com a evolução da jurisprudência, os critérios para majoração se tornem cada vez mais padronizados, promovendo maior segurança jurídica.
Para mais detalhes, confira o episódio completo no site do STJ.
