O governo federal apresentou uma nova proposta de reformulação do sistema tributário, incluindo aumento na margem de lucro presumido para empresas do lucro presumido, visando ampliar a arrecadação de impostos. A iniciativa deve afetar principalmente empresas de maior porte, enquanto a maioria das micro e pequenas empresas permanece preservada devido às regras do Simples Nacional.
Impacto nas micro e pequenas empresas
Segundo dados do Ministério do Empreendedorismo, existem cerca de 23,9 milhões de empresas ativas no Brasil, das quais 22,4 milhões são micro e pequenas empresas, incluindo 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI). A proposta do governo busca não afetar a maioria dessas firmas, devido às restrições do regime do Simples Nacional, que garante simplificação e vantagens fiscais para pequenos negócios.
Origem na simplificação tributária
O regime do lucro presumido, criado nos anos 1990 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, nasceu com o objetivo de simplificar o pagamento de tributos. Segundo o tributarista Hermano Barbosa, sócio do escritório BMA, a simplificação ajudou a reduzir custos de fiscalização e incentivou a formalização de muitas empresas no país.
Como funciona o lucro real e o lucro presumido
Lucro real
O regime do lucro real exige uma contabilidade detalhada, onde as empresas calculam seu lucro líquido, deduzindo custos e despesas, para determinar o IRPJ e a CSLL de forma exata. Essa metodologia é complexa e onerosa, especialmente diante da burocracia brasileira.
Lucro presumido
O lucro presumido, por sua vez, é uma alternativa mais simplificada, onde o faturamento bruto é multiplicado por um percentual fixo que varia conforme o setor de atuação. Por exemplo, empresas de serviços podem usar um percentual de 32%, calculando impostos sobre esse valor, o que muitas vezes resulta em uma carga tributária menor do que a do lucro real.
Sistema de aumento da margem de lucro presumido
O projeto de lei aprovado na semana passada pretende elevar a margem de lucro presumido em 10% para determinados setores, ou seja, para empresas de serviços, a base de cálculo passaria de 32% para 35,2%. Segundo o texto, a medida visa aumentar a arrecadação e combater benefícios fiscais considerados prejudiciais pelo governo, que acredita que muitas companhias recolhem menos impostos do que deveriam.
Críticas à proposta de aumento de carga tributária
Tributaristas alertam que o aumento na margem de lucro presumido pode acabar pesando na carga tributária das empresas, além de complicar a simplificação do sistema. Carlos Eduardo Navarro, sócio do escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella, afirma que muitas empresas optam pelo lucro presumido justamente pela praticidade do modelo, que evita a complexidade de fazer toda a contabilidade.
Além disso, especialistas destacam que o limite de faturamento para empresas que podem aderir ao regime do lucro presumido, atualmente de R$ 78 milhões anuais, não é reajustado pela inflação desde 2013, o que deve reduzir o número de empresas beneficiadas por essa modalidade.
Expectativas e próximos passos
O projeto de lei prevê uma redução linear de benefícios fiscais, com um corte de 10% na isenção de impostos para setores específicos, o que pode elevar a carga tributária de empresas com margens de lucro elevadas. O governo acredita que essas mudanças ajudarão a equilibrar o sistema tributário e aumentar a arrecadação, mas enfrentam resistências por parte de especialistas e empresários.
Segundo fontes oficiais, o texto deve passar por novas análises no Congresso, com possibilidade de ajustes antes da votação definitiva. A expectativa é de que as mudanças entrem em vigor ao longo do próximo ano, impactando a tributação de empresas de diversos setores.
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