O governo federal tomou uma iniciativa significativa na quarta-feira (3), ao solicitar que a Polícia Federal (PF) abra uma investigação sobre possíveis fraudes na concessão do seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais. A apresentação dessa solicitação ocorreu durante uma entrevista coletiva organizada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Indícios de fraudes e coação
Conforme exposto pelas autoridades, foram encontrados indícios de práticas criminosas que incluem a coação de pescadores artensanais a repassar parte do valor recebido do seguro-defeso para atravessadores. Além disso, esses atravessadores estariam orientando pessoas não elegíveis a obter o benefício, por meio de fraudes em documentos e declarações falsas, o que agrava ainda mais a situação.
“Constatamos casos muito graves em que pessoas sem direito ao benefício eram orientadas sobre como obtê-lo, em troca de parte do valor recebido”, relatou Vinícius Marques de Carvalho, ministro da CGU.
Medidas preventivas e auditoria
De acordo com o ministro, a administração adotou uma “medida preventiva” através da realização de uma auditoria para garantir maior controle sobre o programa. A CGU já iniciou a primeira etapa dessa auditoria, que abrange a realização de entrevistas em 23 municípios de sete estados com alta concentração de beneficiários do seguro-defeso. A conclusão da auditoria está prevista para dezembro, e os primeiros indícios encontrados foram enviados, em sigilo de justiça, à PF.
O seguro-defeso e sua importância
O seguro-defeso é um importante auxílio financeiro que visa apoiar aqueles que dependem exclusivamente da pesca artesanal durante o período em que a atividade é proibida em regiões específicas. O auxílio, no valor de R$ 2.824, é concedido em uma única parcela, transferida para uma conta bancária do beneficiário.
Recentemente, o aumento contínuo das despesas com esse benefício acendeu um alerta na equipe econômica do governo. Em resposta a isso, uma revisão minuciosa nos critérios de concessão está em andamento, abrangendo também outros auxílios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Critérios para concessão do seguro-defeso
- Ter registro no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) por, no mínimo, um ano;
- Possuir condição de segurado especial unicamente na categoria de pescador profissional artesanal;
- Exercer atividade pesqueira de forma ininterrupta;
- Não ter vínculo de emprego, outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diferentes da atividade pesqueira;
- Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção;
- Ter a Carteira de Identidade Nacional (CIN); e
- Residir em município abrangido ou limítrofe ao ato que instituiu o período de defeso relativo ao benefício solicitado.
Novas exigências para solicitação do seguro-defeso
Conforme anunciado pelo governo, o processo para solicitação do seguro-defeso passará a exigir critérios mais rigorosos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementará novas verificações, tais como:
- Notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária;
- Relatórios mensais que atestem a atividade como pescador artesanal;
- Registro biométrico obrigatório na Carteira de Identidade Nacional;
- Acompanhamento da localização da atividade de pesca através de dados geolocalizados;
- Verificação da compatibilidade do endereço de residência do pescador com os territórios abrangidos pelo período de defeso.
Além disso, o MTE realizará verificações presenciais para validar as informações contidas nos requerimentos digitais, que atualmente são processados de forma remota via aplicativo e central de atendimento do INSS.
Com essas medidas, o governo pretende assegurar que o seguro-defeso chegue aos verdadeiros pescadores artesanais que dependem do benefício em suas atividades diárias, ao mesmo tempo em que combate práticas fraudulentas que comprometam a integridade do programa.
O foco em uma gestão mais rigorosa e eficiente visa não apenas proteger os recursos públicos, mas também apoiar de maneira justa os profissionais legítimos da pesca artesanal no Brasil.
Essa ação do governo ressalta a importância de uma fiscalização contínua e de políticas que garantam que os benefícios sejam concedidos de forma justa e transparente, promovendo a verdadeira justiça social no campo.
