Na manhã desta quinta-feira (4/9), durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes de descontos associados nas aposentadorias, a diretora da Controladoria Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, fez revelações alarmantes. Segundo ela, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já tinha conhecimento da irregularidade desde 2019, mas decidiu não tomar nenhuma atitude, ignorando assim a denúncia que alertava sobre o problema.
Entenda o esquema de fraudes
A denúncia, que partiu do Ministério Público do Paraná, apontou um aumento significativo de reclamações feitas pelos beneficiários, que foram enganados mediante descontos indevidos em suas aposentadorias. A CGU, ao receber essa informação, deveria ter dado continuidade às investigações e implementado ações corretivas. No entanto, como revelou Mota, o INSS optou por manter acordos com as quatro entidades envolvidas no escândalo, mesmo após as recomendações do Ministério Público.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), questionou Mota sobre a falta de registros de irregularidades anteriores a 2019. A diretora da CGU afirmou que não possuía conhecimento sobre quaisquer registros ou investigações anteriores, indicando uma falha no sistema de monitoramento e controle do INSS.
Auditoria tardia e falta de ação
Uma auditoria conjunta entre a CGU e o INSS finalmente foi iniciada em março de 2024, o que evidencia a lentidão na resposta às denúncias. O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que está afastado por conta de uma operação da Polícia Federal, também foi mencionado. Embora tenha reconhecido a gravidade da situação, ele não tomou providências para suspender os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que permitiam as fraudes.
Stefanutto foi alvo de uma operação da Polícia Federal em abril deste ano, que desvendou um esquema amplo de fraudes que envolvia descontos não autorizados, resultando em um desvio de aposentadorias. A série de reportagens do portal Metrópoles, que começou a abordar o tema em dezembro de 2023, revelou como essas associações estavam lucrando vultosas quantias com descontos considerados indevidos, levantando um total de R$ 2 bilhões em um ano.
Impacto das denúncias
As investigações realizadas pela Polícia Federal, que foram energizadas pela cobertura do Metrópoles, levaram à abertura de inquérito e à deflagração da Operação Sem Desconto em 23 de abril de 2023. Essa operação culminou em várias demissões, incluindo a do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi, refletindo a gravidade do escândalo e a pressão pública por responsabilização.
O impacto financeiro das fraudes não apenas afetou diretamente os aposentados, muitos dos quais se viram enganados por entidades que deveriam proteger seus direitos, mas também levantou questões profundas sobre a integridade e a eficiência do sistema de seguridade social no Brasil.
Consequências e novos caminhos
O escândalo acendeu um sinal de alerta sobre as práticas dentro das instituições que operam em prol dos segurados, levando a uma reflexão sobre a necessidade de ampliação das medidas de controle e fiscalização. É fundamental que os órgãos envolvidos reavaliem suas políticas e protocolos a fim de evitar que situações semelhantes ocorram no futuro.
A sociedade espera agora por respostas e ações efetivas que garantam a segurança dos aposentados e punam severamente aqueles que participaram das fraudes, resgatando assim a confiança no sistema previdenciário.
As palavras de Eliane Viegas Mota sobre a inação do INSS após a descoberta em 2019 iluminam um caminho para a reforma e fortalecimento das instituições responsáveis, mas também lançam uma sombra sobre a capacidade desses órgãos de atuar proativamente frente a denúncias de irregularidades.
É necessário que a sociedade civil, juntamente com as forças políticas e órgãos de controle, se empenhem para a construção de um sistema mais transparente e justo, que funcione para o bem daqueles que realmente necessitam de proteção e segurança financeira na aposentadoria.
Com isso, a expectativa é que medidas eficazes sejam implementadas e que as fraudes não se tornem mais uma marca na história do órgão. A melhoria do sistema previdenciário depende de ações contundentes, que visem não apenas a contenção de irregularidades, mas também a restauração da confiança por parte dos segurados.
