A Câmara de Vereadores de São Paulo deu um passo significativo nesta quarta-feira, 4, ao instalar duas novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Uma das comissões tem a missão de investigar fraudes nas Habitações de Interesse Social (HIS), enquanto a outra vai apurar as causas das enchentes no Jardim Pantanal, um bairro da Zona Leste que, há décadas, sofre com problemas relacionados às chuvas. A instalação dessas comissões, que foram aprovadas em abril, simboliza uma vitória para a oposição após uma longa batalha judicial que impediu sua criação inicial.
A batalha judicial e a resistência da base governista
Apesar da necessidade urgente dos temas abordados, a base governista, que apoia o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), buscou arquivar as CPIs. O temor era de que esses temas comprometessem a administração municipal e estadual. Para evitar a instalação das comissões, a estratégia utilizada foi a de não indicar membros para ocupá-las. Segundo o regimento interno da Câmara, na ausência de indicações ou de uma decisão unilateral do presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União Brasil), as comissões precisariam ser arquivadas.
Diante desse movimento, os vereadores da oposição não hesitaram em recorrer à Justiça para assegurar a instalação das CPIs. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu a favor da oposição na última quinta-feira, 28, possibilitando a criação dos colegiados e, consequentemente, a esperança de que questões em aberto seriam finalmente investigadas.
Outras comissões já em andamento
Além das duas novas CPIs, a Câmara de São Paulo também iniciou os trabalhos de outras duas comissões: a CPI dos Pancadões, que investiga os bailes funk clandestinos na cidade, e a CPI da Íris, que investiga a empresa Tools for Humanity, responsável por oferecer criptomoedas em troca do escaneamento da íris de voluntários. Essas comissões, assim como as novas, têm prazo regimental de 120 dias para apresentar resultados, a menos que sejam prorrogadas.
Com isso, a Câmara terá quatro comissões funcionando ao mesmo tempo, o que pode gerar conflitos de agenda e dificultar o funcionamento dos colegiados. Um dos desafios, por exemplo, é que o vereador Rubinho Nunes (MDB) presidirá tanto a CPI dos Pancadões quanto a Comissão das Habitações de Interesse Social, o que aumenta a carga de trabalho e a complexidade das investigações.
Objetivos das novas comissões
A Comissão que investiga as fraudes nas Habitações de Interesse Social será presidida por um vereador do PT, Nabil Bonduki, com Murillo Lima (PP) atuando como relator. O grupo tem como foco investigar as fraudes na comercialização de unidades habitacionais que receberam incentivos fiscais e regulamentação flexibilizada para sua construção, com o objetivo de entender onde houve falhas e impactos para a população de baixa renda.
Por outro lado, a CPI das enchentes no Jardim Pantanal será conduzida por Alessandro Guedes (PT) e terá Marina Bragante (Rede) como vice-presidente, enquanto Silvão Leite (União) atuará como relator. Uma das principais questões a serem analisadas pelo colegiado é a atuação da SP Águas, antigo DAEE, que é subordinado ao governo do estado. O fechamento das comportas da barragem da Penha durante cheias do rio Tietê será um dos pontos centrais da investigação, apesar de o governo estadual negar que essa ação tenha contribuído para os alagamentos.
Expectativas e desafios à frente
Com a instalação dessas CPIs, a expectativa é que se chegue a respostas e soluções para problemas que afetam diretamente a vida dos paulistanos. No entanto, os desafios são grandes. A sobrecarga de comissões e a complexidade da operação delas podem dificultar um trabalho efetivo e eficiente. O equilíbrio entre o número de comissões e a capacidade de os vereadores atuarem com seriedade e empenho será crucial para que a população veja resultados concretos desse esforço legislativo.
A sociedade agora espera que as investigações avancem e tragam clareza sobre as fraudes nas habitações e as responsabilidades pelas enchentes, refletindo um compromisso real da Câmara em responder às demandas do povo de São Paulo.
